Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043877-48.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043877-48.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DE SERGIPE REQUERENTE: ELIS WANDERSON FERREIRA MONTEIRO ADV.: TAYNARA TAVARES GOIS - OAB: 14995-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102681 NÚMERO ÚNICO: 0043877-48.2022.8.25.0001

05/12/2024, 00:00

Definitivo

03/12/2024, 10:25

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:25

Trânsito em julgado

03/12/2024, 10:25

Recebimento

03/12/2024, 09:45

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300913104 NÚMERO ÚNICO: 0043877-48.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 23/03/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241102681 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ELIS WANDERSON FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO - TAYNARA TAVARES GOIS - OAB: 14995/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Confirmada

24/03/2023, 00:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/03/2023, 08:53

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:06

Expedida/certificada

13/03/2023, 09:30

Petição (Recurso inominado)

11/03/2023, 12:14

Confirmada

11/03/2023, 01:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Recurso inominado)

Confirmada

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