Homologação da Transação Extrajudicial 0001583-96.2024.8.25.0037 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0001583-96.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 10:45

Trânsito em julgado

06/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 10:44

Documento (Certidão)

09/12/2024, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2024, 12:14

Expedição de documento (Informações)

28/10/2024, 11:46

Confirmada

19/10/2024, 01:31

Documento (Certidão)

18/10/2024, 13:21

Documento (Certidão)

14/10/2024, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202471101612 NÚMERO ÚNICO: 0001583-96.2024.8.25.0037 REQUERENTE(S): HEMELY VICTORIA RODRIGUES ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): REGINALDO SANTOS ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DIANTE DO ACORDO DE FLS.05/06, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES NOS MOLDES PACTUADOS ÀS FLS. 05/06 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC/2015. O PACTO VEM SENDO CUMPRIDO MENSALMENTE SEM QUALQUER APONTAMENTO POR AMBAS AS PARTES, QUE CHEGARAM AO CONSENSO DE QUE É DESNECESSÁRIA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE H. V. R. A. ATINGIU A MAIORIDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM 21 ANOS. ISSO MOTIVOU A ACEITAÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 11:47

Expedida/certificada

08/10/2024, 20:53

Documentos

Julgamento

•10/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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