Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002132-69.2022.8.25.0072 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002132-69.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 13:00

Trânsito em julgado

30/05/2025, 12:59

Decurso de Prazo

30/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Informações)

05/03/2025, 14:59

Confirmada

01/02/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202283001517 NÚMERO ÚNICO: 0002132-69.2022.8.25.0072

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:34

Recebimento

12/12/2024, 09:58

Expedição de documento (Informações)

12/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301037160 NÚMERO ÚNICO: 0002132-69.2022.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202283001517 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301037160 NÚMERO ÚNICO: 0002132-69.2022.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202283001517 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/2023, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 13:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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