Embargos de Declaração Cível 0002132-69.2022.8.25.0072 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0002132-69.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202283001517 NÚMERO ÚNICO: 0002132-69.2022.8.25.0072

15/01/2025, 00:00

Definitivo (Outros documentos)

12/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301037160 NÚMERO ÚNICO: 0002132-69.2022.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202283001517 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301037160 NÚMERO ÚNICO: 0002132-69.2022.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202283001517 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

06/09/2024, 00:00

Definitivo

01/04/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 12:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2024, 11:42

Confirmada

07/03/2024, 01:47

Expedida/certificada

23/02/2024, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/02/2024, 12:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2024, 10:26

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:00

—

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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