Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001787-74.2022.8.25.0017 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001787-74.2022.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301121177 NÚMERO ÚNICO: 0001787-74.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 03/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202272101839 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ROSINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301121177 NÚMERO ÚNICO: 0001787-74.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 03/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202272101839 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ROSINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/05/2023, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 12:51

Petição (Contra-razões)

03/05/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:08

Confirmada

19/04/2023, 05:09

Expedida/certificada

05/04/2023, 08:04

Procedência

04/04/2023, 13:45

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:24

Mero expediente

20/03/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 08:36

Decurso de Prazo

10/03/2023, 13:33

Expedição de documento (Informações)

13/12/2022, 03:45

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

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