Embargos de Declaração Cível 0019741-94.2016.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0019741-94.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIOVANNI TADEU DE SOUZA BARONI ADV.: WESLEY DE OLIVEIRA BATISTA - OAB: 6399-SE ADV.: EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO - OAB: 7062-SE RÉU: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA RÉU: PRADO SANTANA IMÓVEIS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE RÉU: CODISE ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES ADV.: MARIA IZABELA COSTA DE SOUZA ROLLEMBERG - OAB: 488-B-SE ADV.: JUCILEIDE ANSELMO DOS SANTOS BLINOFI - OAB: 7319-SE DECISÃO/DESPACHO....: HAVENDO PENHORA NO ROSTO DO AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, E CONSIDERANDO QUE O SCP-V SÓ PERMITE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS A EXCLUSÃO DA PENHORA, SEGUNDO TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 31/1/2025, DETERMINO A EXCLUSÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DEVENDO SER CIENTIFICADO O JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL, CABENDO AO CREDOR DILIGENCIAR NO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO PENHORADO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202040903093 NÚMERO ÚNICO: 0019741-94.2016.8.25.0001

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200933105 NÚMERO ÚNICO: 0019741-94.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202040903093 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - PRADO SANTANA IMÓVEIS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE RECORRIDO - GIOVANNI TADEU DE SOUZA BARONI ADVOGADO - WESLEY DE OLIVEIRA BATISTA - OAB: 6399/SE RECORRIDO - CODISE ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200933105 NÚMERO ÚNICO: 0019741-94.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202040903093 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - PRADO SANTANA IMÓVEIS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE RECORRIDO - GIOVANNI TADEU DE SOUZA BARONI ADVOGADO - WESLEY DE OLIVEIRA BATISTA - OAB: 6399/SE RECORRIDO - CODISE ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO NORMATIVO.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200933105 NÚMERO ÚNICO: 0019741-94.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202040903093 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - PRADO SANTANA IMÓVEIS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE RECORRIDO - GIOVANNI TADEU DE SOUZA BARONI ADVOGADO - WESLEY DE OLIVEIRA BATISTA - OAB: 6399/SE RECORRIDO - CODISE ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO NCPC. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2024, 15:03

Confirmada

27/02/2024, 00:23

Expedida/certificada

15/02/2024, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/02/2024, 09:08

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/11/2023, 09:35

Confirmada

07/11/2023, 02:00

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

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