Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040285-93.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040285-93.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 10:13

Trânsito em julgado

30/10/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2024, 20:16

Confirmada

15/10/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAZARO DOS SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400323} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202240903571 NÚMERO ÚNICO: 0040285-93.2022.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:46

Recebimento

01/10/2024, 12:10

Expedição de documento (Informações)

01/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200941164 NÚMERO ÚNICO: 0040285-93.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/10/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202240903571 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-/SE (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III DO CPC, COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/10/2022, 10:43

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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