Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002327-65.2022.8.25.0036 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002327-65.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2025, 20:06

Definitivo

27/11/2024, 07:20

Trânsito em julgado

27/11/2024, 07:20

Confirmada

18/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANDYRACER TELES SANTOS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553-SE ADV.: ALEXANDRE OIGRES ALMEIDA PEREIRA - OAB: 14341-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D AJUDA INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202271001871 NÚMERO ÚNICO: 0002327-65.2022.8.25.0036

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 20:26

Recebimento

06/11/2024, 10:29

Expedição de documento (Informações)

06/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301130272 NÚMERO ÚNICO: 0002327-65.2022.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 16/06/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202271001871 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553/SE ADVOGADO - ALEXANDRE OIGRES ALMEIDA PEREIRA - OAB: 14341/SE RECORRIDO - ANDYRACER TELES SANTOS ADVOGADO - BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A, E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/06/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 14:15

Petição (Contra-razões)

05/06/2023, 21:46

Petição (Recurso inominado)

30/05/2023, 10:51

Documentos

Intimação Eletrônica

•08/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Recurso inominado)

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