Agravo Interno Cível 0000175-71.2021.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Agravo Interno Cível 0000175-71.2021.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FERNANDO OLIVEIRA ANDRADE ADV.: ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373-SE ADV.: RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE RÉU: MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403-SE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA - OAB: 6129-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RECLAMADO, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 681,72 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202513400543 (ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202189200182 NÚMERO ÚNICO: 0000175-71.2021.8.25.0006

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FERNANDO OLIVEIRA ANDRADE ADV.: ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373-SE ADV.: RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE RÉU: MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403-SE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA - OAB: 6129-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202189200182 NÚMERO ÚNICO: 0000175-71.2021.8.25.0006 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, AUSENTE MANIFESTAÇÃO E CUSTAS FINAIS A RECOLHER, CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL E ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500024}

23/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7957/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401162838 NÚMERO ÚNICO: 0000175-71.2021.8.25.0006 PROCESSO ORIGEM....202301131140 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301131140 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JOSE FERNANDO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO - ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER OFENSA AO ARTIGO 37, INCISOS II E V, §2, DA CF. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR ESTE TRIBUNAL. TEMA 551 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. QUALQUER CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ESBARRARIA NA SÚMULA 279 STF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELO MUNICÍPIO RECORRENTE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ PRESIDENTE.

11/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 08:49

Não-Provimento

07/03/2025, 08:45

Expedida/certificada

29/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162838 NÚMERO ÚNICO: 0000175-71.2021.8.25.0006 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301131140 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JOSE FERNANDO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO - ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00

29/01/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162838 NÚMERO ÚNICO: 0000175-71.2021.8.25.0006 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301131140 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JOSE FERNANDO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO - ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162838 NÚMERO ÚNICO: 0000175-71.2021.8.25.0006 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301131140 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JOSE FERNANDO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO - ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO INTERNO CÍVEL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

04/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401162838 (0000175-71.2021.8.25.0006) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL

31/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2025, 00:00