Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301143670 NÚMERO ÚNICO: 0002697-13.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202264002719 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354/SE ADVOGADO - MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.