Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000122-96.2023.8.25.0046 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000122-96.2023.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301145662 NÚMERO ÚNICO: 0000122-96.2023.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 04/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202375100125 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - ISABELLE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/09/2023, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2023, 12:29

Petição (Contra-razões)

31/08/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:53

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:42

Confirmada

08/08/2023, 02:57

Expedida/certificada

27/07/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 12:49

Procedência

25/07/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2023, 11:26

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Todas as movimentações(32)