Embargos de Declaração Cível 0001848-02.2022.8.25.0027 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0001848-02.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250000480 NÚMERO ÚNICO: 0001848-02.2022.8.25.0027 REQUERENTE: GABRIELA MENEZES SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: IZANE RODRIGUES SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: FRANCISCLEIDE HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: EDILEUSA SOUZA MENEZES ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: DEISE SAMARA BARROSO DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: IVANILSA VASCONCELOS DE SALES ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INST&ACIRC;NCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

27/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301149493 NÚMERO ÚNICO: 0001848-02.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202250000480 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE RECORRIDO - GABRIELA MENEZES SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - IZANE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - FRANCISCLEIDE HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - EDILEUSA SOUZA MENEZES ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - DEISE SAMARA BARROSO DA SILVA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - IVANILSA VASCONCELOS DE SALES ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE DA ANÁLISE DA DECISÃO FUSTIGADA, VERIFICO NÃO SER O CASO DE RETRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RATIFICO SEUS INTEIROS TERMOS. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301149493 NÚMERO ÚNICO: 0001848-02.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202250000480 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE RECORRIDO - GABRIELA MENEZES SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - IZANE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - FRANCISCLEIDE HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - EDILEUSA SOUZA MENEZES ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - DEISE SAMARA BARROSO DA SILVA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - IVANILSA VASCONCELOS DE SALES ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES (15 DIAS).

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301149493 NÚMERO ÚNICO: 0001848-02.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202250000480 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE RECORRIDO - GABRIELA MENEZES SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - IZANE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - FRANCISCLEIDE HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - EDILEUSA SOUZA MENEZES ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - DEISE SAMARA BARROSO DA SILVA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - IVANILSA VASCONCELOS DE SALES ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 17:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2024, 15:50

Confirmada

26/04/2024, 12:21

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/04/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 08:25

Petição (Contestação)

26/02/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:04

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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