Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001434-67.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

TR · TJSE · Embargos de Declaração Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

ISAIAS DE JESUS SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Autor

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Réu

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Autor

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Réu

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:30

Definitivo

27/04/2025, 22:14

Trânsito em julgado

27/04/2025, 22:13

Expedição de documento (Informações)

11/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISAIAS DE JESUS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 D057O PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELA SENTENÇA E NÃO PELO ACÓRDÃO). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100320 NÚMERO ÚNICO: 0001434-67.2023.8.25.0027

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2025, 09:03

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:59

Trânsito em julgado

11/03/2025, 08:59

Recebimento

10/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Informações)

10/03/2025, 09:48

Todas as movimentações(54)

Definitivo

18/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:30

Definitivo

27/04/2025, 22:14

Trânsito em julgado

27/04/2025, 22:13

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISAIAS DE JESUS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 D057O PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELA SENTENÇA E NÃO PELO ACÓRDÃO). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100320 NÚMERO ÚNICO: 0001434-67.2023.8.25.0027

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2025, 09:03

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:59

Trânsito em julgado

11/03/2025, 08:59

Recebimento

10/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Informações)

10/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301151220 NÚMERO ÚNICO: 0001434-67.2023.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) DATA DIST........: 03/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202350100320 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE RECORRIDO - ISAIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE DA ANÁLISE DA DECISÃO FUSTIGADA, VERIFICO NÃO SER O CASO DE RETRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RATIFICO SEUS INTEIROS TERMOS. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301151220 NÚMERO ÚNICO: 0001434-67.2023.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) DATA DIST........: 03/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202350100320 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE RECORRIDO - ISAIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301151220 NÚMERO ÚNICO: 0001434-67.2023.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) DATA DIST........: 03/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202350100320 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE RECORRIDO - ISAIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/10/2023, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 08:30

Ato ordinatório

03/10/2023, 08:28

Decurso de Prazo

03/10/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

14/09/2023, 12:48

Petição (Recurso inominado)

13/09/2023, 08:05

Petição (Recurso inominado)

12/09/2023, 16:53

Confirmada

11/09/2023, 08:19

Expedida/certificada

31/08/2023, 23:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:15

Procedência em Parte

25/08/2023, 07:33

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

10/08/2023, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 12:39

Ato ordinatório

24/07/2023, 21:42

Petição (Replica)

24/07/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 13:00

Mero expediente

16/07/2023, 06:37

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/07/2023, 13:15

Petição (Contestação)

30/06/2023, 12:45

Petição (Replica)

28/06/2023, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

06/06/2023, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2023, 21:38

Petição (Contestação)

02/06/2023, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:06

Confirmada

02/05/2023, 09:52

Expedida/Certificada

19/04/2023, 22:11

Liminar

19/04/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:47

Distribuição (dependência)

23/03/2023, 09:24

Decisão

•29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00