Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301150074 NÚMERO ÚNICO: 0000337-49.2018.8.25.0078 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 27/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201887200374 PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - NAIZA DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRENTE - LUCIANA CONCEIÇÃO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRENTE - NELITO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE ADVOGADO - JEYSON JULIO LEMOS PAULO DE SANTANA - OAB: 10957/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.