Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001594-23.2023.8.25.0050 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001594-23.2023.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:48

Definitivo

05/11/2024, 10:25

Trânsito em julgado

05/11/2024, 10:25

Recebimento

05/11/2024, 09:51

Expedição de documento (Informações)

05/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301157093 NÚMERO ÚNICO: 0001594-23.2023.8.25.0050 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 01/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202376300638 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ALEFF RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - GEANISSON SILVA SANTOS - OAB: 15604/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

01/11/2023, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2023, 12:21

Petição (Contra-razões)

31/10/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 12:41

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:01

Confirmada

10/10/2023, 01:41

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 00:00

—

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