Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000880-89.2023.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Boquim

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

JOSILENE RAMOS DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOQUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIANNA MARIA DANTAS COSTA

OAB/SE 14050·CPF·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 9123·CPF·Representa: Autor

HIANNA MARIA DANTAS COSTA

OAB/SE 14050·CPF·Representa: Réu

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HIANNA MARIA DANTAS COSTA

OAB/SE 14050·CPF·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 9123·CPF·Representa: Autor

HIANNA MARIA DANTAS COSTA

OAB/SE 14050·CPF·Representa: Réu

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Réu

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 9123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:27

Definitivo

02/12/2024, 08:35

Trânsito em julgado

02/12/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:42

Confirmada

13/11/2024, 09:10

Confirmada

11/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILENE RAMOS DOS SANTOS ROCHA ADV.: HIANNA MARIA DANTAS COSTA - OAB: 14050-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DO PROCESSO, PARA REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202361000895 NÚMERO ÚNICO: 0000880-89.2023.8.25.0009

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILENE RAMOS DOS SANTOS ROCHA ADV.: HIANNA MARIA DANTAS COSTA - OAB: 14050-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DO PROCESSO, PARA REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202361000895 NÚMERO ÚNICO: 0000880-89.2023.8.25.0009

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 09:37

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

01/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:34

Trânsito em julgado

01/11/2024, 09:34

Todas as movimentações(47)

Definitivo

16/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:27

Definitivo

02/12/2024, 08:35

Trânsito em julgado

02/12/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:42

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

Confirmada

13/11/2024, 09:10

Confirmada

11/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILENE RAMOS DOS SANTOS ROCHA ADV.: HIANNA MARIA DANTAS COSTA - OAB: 14050-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DO PROCESSO, PARA REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202361000895 NÚMERO ÚNICO: 0000880-89.2023.8.25.0009

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILENE RAMOS DOS SANTOS ROCHA ADV.: HIANNA MARIA DANTAS COSTA - OAB: 14050-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DO PROCESSO, PARA REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202361000895 NÚMERO ÚNICO: 0000880-89.2023.8.25.0009

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 09:37

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

01/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:34

Trânsito em julgado

01/11/2024, 09:34

Recebimento

01/11/2024, 07:47

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301157830 NÚMERO ÚNICO: 0000880-89.2023.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202361000895 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE BOQUIM ADVOGADO - MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721/SE ADVOGADO - AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123/SE RECORRIDO - JOSILENE RAMOS DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO - HIANNA MARIA DANTAS COSTA - OAB: 14050/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/11/2023, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 13:12

Petição (Contra-razões)

07/11/2023, 10:02

Ato ordinatório

06/11/2023, 21:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 08:48

Confirmada

18/10/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:44

Expedida/certificada

09/10/2023, 11:41

Procedência

06/10/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 08:17

Decurso de Prazo

09/08/2023, 08:16

Confirmada

01/08/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 12:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 20:47

Ato ordinatório

20/07/2023, 20:47

Decurso de Prazo

20/07/2023, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:41

Petição (Replica)

19/07/2023, 10:13

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:12

Confirmada

30/05/2023, 03:35

Expedida/Certificada

17/05/2023, 15:56

Mudança de Classe Processual

17/05/2023, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 12:50

Mero expediente

16/05/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 18:16

Distribuição (dependência)

03/04/2023, 15:12

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00