Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0030376-90.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0030376-90.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 23:43

Definitivo

20/02/2026, 10:09

Trânsito em julgado

20/02/2026, 10:09

Recebimento

20/02/2026, 08:43

Expedição de documento (Informações)

20/02/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301164699 NÚMERO ÚNICO: 0030376-90.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340902362 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - ALEXSANDRO CLAUDER SANTOS PINTO ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE EM ANÁLISE DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE EM 31/10/2024 A PARTE RECORRENTE INTERPÔS AGRAVO INTERNO DA DECISÃO PROFERIDA EM 29/09/2024, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA NORMATIVA Nº 44/2022 DO TJ/SE, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA SUPRACITADA PETIÇÃO. ATO CONTÍNUO, CONSIDERANDO QUE POSTERIORMENTE HOUVE NOVA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM 27/11/2024, E APÓS, EM 19/12/2024 A PARTE RECORRENTE INTERPÔS AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, À ESCRIVANIA, PARA QUE PROMOVA A REMESSA DOS AUTOS AO STF, NOS TERMOS DA DECISÃO DATADA DE 26/02/2025, ATENTANDO-SE PARA O OFÍCIO DE DEVOLUÇÃO, QUE NÃO IDENTIFICOU O ARE EXISTENTE NOS AUTOS. CUMPRA-SE.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301164699 NÚMERO ÚNICO: 0030376-90.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340902362 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - ALEXSANDRO CLAUDER SANTOS PINTO ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE (...). ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301164699 NÚMERO ÚNICO: 0030376-90.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340902362 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - ALEXSANDRO CLAUDER SANTOS PINTO ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301164699 NÚMERO ÚNICO: 0030376-90.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340902362 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - ALEXSANDRO CLAUDER SANTOS PINTO ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301164699 NÚMERO ÚNICO: 0030376-90.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340902362 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - ALEXSANDRO CLAUDER SANTOS PINTO ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO GABINETE DO PRESIDENTE DESTA TURMA RECURSAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE AGRAVO INTERNO DE DECISÃO DA REFERIDA PRESIDÊNCIA.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301164699 NÚMERO ÚNICO: 0030376-90.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340902362 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - ALEXSANDRO CLAUDER SANTOS PINTO ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/12/2023, 07:27

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 07:27

Petição (Contra-razões)

11/12/2023, 22:52

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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