Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054819-71.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATO SATYRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 13318·CPF·Representa: Autor

IVAN VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 13318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:11

Definitivo

25/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2025, 11:28

Mero expediente

25/03/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 07:46

Recebimento

06/02/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104051 NÚMERO ÚNICO: 0054819-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48H, INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO NA VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER INFORMADA CONTA PARA DEPÓSITO E, POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COM ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, DEVE O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO COM O VALOR REMANESCENTE.

05/02/2025, 00:00

Definitivo

04/02/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:19

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 10:08

Trânsito em julgado

08/01/2025, 08:36

Todas as movimentações(39)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:11

Definitivo

25/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2025, 11:28

Mero expediente

25/03/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 07:46

Recebimento

06/02/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104051 NÚMERO ÚNICO: 0054819-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48H, INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO NA VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER INFORMADA CONTA PARA DEPÓSITO E, POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COM ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, DEVE O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO COM O VALOR REMANESCENTE.

05/02/2025, 00:00

Definitivo

04/02/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:19

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 10:08

Trânsito em julgado

08/01/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:37

Confirmada

13/12/2024, 00:26

Confirmada

13/12/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104051 NÚMERO ÚNICO: 0054819-71.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 924, II, CPC. ASSIM, HAVENDO ANUÊNCIA DAS PARTES, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535,, II, DO NCPC, EM FAVOR DE RENATO SATYRO DOS SANTOS NO IMPORTE DE R$ 7.786,02 (SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), FICANDO O ENTE AUTORIZADO A EFETUAR A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 766,10( SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS). O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA EFETUAR O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 08:38

Expedida/certificada

03/12/2024, 08:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ACERCA DO PETITÓRIO RETRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104051 NÚMERO ÚNICO: 0054819-71.2024.8.25.0001

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2024, 08:34

Mero expediente

28/11/2024, 19:27

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 07:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:32

Confirmada

11/10/2024, 01:17

Expedida/certificada

01/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441104051, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240929114800227, DO DIA 29/09/2024, ÀS 11H48MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RENÚNCIA PARCIAL. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104051 NÚMERO ÚNICO: 0054819-71.2024.8.25.0001

01/10/2024, 00:00

Mero expediente

30/09/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2024, 20:35

Distribuição (dependência)

29/09/2024, 11:48

Julgamento

•04/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00