Apelação Cível 0022481-79.2003.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0022481-79.2003.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 14:09

Trânsito em julgado

10/12/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:22

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:12

Confirmada

17/10/2024, 01:11

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:58

Expedida/certificada

07/10/2024, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51575/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748425 NÚMERO ÚNICO: 0022481-79.2003.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201112002444 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - NT NORMANDO TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO AUTOMÁTICA, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANDO DA SUSPENSÃO DO FEITO E ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUÍDA EM JANEIRO/2011, SUSPENSA POR UM ANO EM FEVEREIRO/2018 E ARQUIVADA POR CINCO ANOS. INTIMAÇÃO DA PGM ACERCA DA PRESCRIÇÃO EM 15/02/2024 (FLS. 227/228). SENTENÇA PROFERIDA EM 17/04/2024. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 08:30

Não-Provimento

27/09/2024, 07:09

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:30

Confirmada

12/09/2024, 00:38

Expedida/certificada

02/09/2024, 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/08/2024, 11:16

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

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