Embargos de Declaração Cível 0013810-35.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0013810-35.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51495/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748926 NÚMERO ÚNICO: 0013810-35.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400733002 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: VI RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400733002 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE EMBARGADO - WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA - OAB: 7008/SE EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CIVIL E PROCESSO CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO IMOBILIÁRIO - EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMBARGANTE - PLEITO QUE NÃO MERECE GUARIDA INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO - ART. 1022 DO CPC MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE NA ESTRITA VIA DOS ACLARATÓRIOS QUANTO À JUSTIÇA GRATUITA, ESCLAREÇO QUE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS SE ATÊM AO QUE FOI DEVOLVIDO EM SEDE DE APELAÇÃO E, ESTA NÃO VERSA SOBRE TAL PLEITO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

02/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 08:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2024, 07:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/08/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 07:23

Petição (Contra-razões)

27/08/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 07:37

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 10:10

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 08:27

Documentos

•02/10/2024, 00:00