Execução Fiscal 0040798-71.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040798-71.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:56

Definitivo

03/12/2024, 09:05

Trânsito em julgado

03/12/2024, 09:04

Documento (Informações)

03/12/2024, 09:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:47

Recebimento

02/12/2024, 07:52

Expedição de documento (Informações)

02/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51688/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400749669 NÚMERO ÚNICO: 0040798-71.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002038 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARIA LUCIA SOUZA J & L DISTRIBUIDORA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TERMO INICIAL TEMA 390 DO STF REPERCUSSÃO GERAL PRECEDENTE STF CONTAGEM AUTOMÁTICA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 636562/SC LEF ART. 40 NÃO ETERNIZAÇÃO DOS LITÍGIOS - DECURSO DE 05 ANOS SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PREQUESTIONAMENTO AO ART. 25 DA LEI 6830/80 TEMA 570 DO STJ - DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO APÓS SUSPENSÃO JÁ REALIZADA SÚMULA 314/STJ CÔMPUTO QUE SE INICIA AUTOMATICAMENTE FINDO O PRAZO DA SUSPENSÃO ANUAL, PREVISTA NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 - TESES FIXADAS PELO STJ POR MEIO DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.340.553 -PRESCRIÇÃO CONSUMADA PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VI, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/08/2024, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2024, 12:32

Outras Decisões

27/06/2024, 13:27

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Outras Decisões

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