Execução Fiscal 0046588-36.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0046588-36.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 21:09

Trânsito em julgado

02/12/2024, 21:08

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:05

Recebimento

02/12/2024, 10:13

Expedição de documento (Informações)

02/12/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51474/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400732428 NÚMERO ÚNICO: 0046588-36.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612003002 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - METAL ARTE IND E COM DE ESQUADRIAS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO AUTOMÁTICA, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANDO DA SUSPENSÃO DO FEITO E ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUÍDA EM NOVEMBRO/2016, SUSPENSA POR UM ANO EM JANEIRO/2018 E ARQUIVADA POR CINCO ANOS. INTIMAÇÃO DA PGM ACERCA DA PRESCRIÇÃO EM 08/02/2024 (FLS. 81 E 85). SENTENÇA PROFERIDA EM 09/02/2024. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2024, 08:29

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/06/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

05/05/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/04/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 13:09

Mero expediente

08/04/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 10:27

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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