Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52013/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400839966 NÚMERO ÚNICO: 0010806-87.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400814076 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202400814076 EMBARGANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - OAB: 2939-A-/TO ADVOGADO - ELAINE AYRES BARROS CHISLENE - OAB: 2402/TO ADVOGADO - SÍNTIA BRITO DE OLIVEIRA - OAB: 9702/TO EMBARGADO - JACIARA PIMENTEL DOS SANTOS EMBARGADO - JACIARA PIMENTEL DOS SANTOS - ME EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. PARTE RECORRENTE QUE BUSCA COOPERAÇÃO DE DETERMINADOS ÓRGÃOS PARA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PRETENSÃO DIVERSA DA TRATADA NO RECURSO DE AGRAVO, POIS, SEQUER, FOI VENTILADA NO JUÍZO DE ORIGEM. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.1.PARTE RECORRENTE QUE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO ANTE A NÃO MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DETERMINADOS ÓRGÃOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.2.PRETENSÃO DO EMBARGANTE QUE SEQUER FOI ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR, SENDO VEDADA A INSTÂNCIA REVISORA CONHECER DA QUESTÃO.3.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO