Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC.
19/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE INSTANDO-A A, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 1334 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 29/10/2025). VENCIDO O PRAZO ACIMA ATERMADO, CERTIFIQUE-SE SOBRE A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
Mero expediente
13/04/2026, 10:31
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 23:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2026, 23:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE SE OS BENEFÍCIOS DA AJG FORAM CONCEDIDOS À PARTE EXEQUENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. CUMPRIDO, À CONCLUSÃO.
Mero expediente
12/02/2026, 12:10
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 23:34
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE INSTANDO-A A, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 1334 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 29/10/2025). VENCIDO O PRAZO ACIMA ATERMADO, CERTIFIQUE-SE SOBRE A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
15/04/2026, 00:00
Mero expediente
13/04/2026, 10:31
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 23:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2026, 23:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE SE OS BENEFÍCIOS DA AJG FORAM CONCEDIDOS À PARTE EXEQUENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. CUMPRIDO, À CONCLUSÃO.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 12:10
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 23:34
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO....:
TRATA-SE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. CONTUDO, CONFORME DESPACHO DE 31/07/2025 E CERTIDÕES SUBSEQUENTES, VERIFICO QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO, HAVENDO VÍCIO NA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO QUE IMPEDE A ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CPC. RESTAM PENDENTES AS CITAÇÕES DOS SUSCITADOS EMERSON PONPEO, MARCELO DADIAN, MARCOS AMIN TELLES, TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA E VITOR CUMINATO FILHO. QUANTO A EMERSON PONPEO E MARCELO DADIAN, INTIMEM-SE OS SUSCITANTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIREM O DESPACHO DE 31/07/2025 E INDICAREM ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO, CONFORME JÁ SOLICITADO (PETIÇÃO DE 12/08/2025 NÃO FOI CLARA SE OS ENDEREÇOS ALI ERAM PARA ESTES RÉUS OU OS DO GRUPO DE TARCÍSIO). QUANTO A MARCOS AMIN TELLES, TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA E VITOR CUMINATO FILHO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE 29/09/2025 INFORMANDO A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 202210100200 (TJSP Nº 0006917-06.2022.8.26.0021), INTIMEM-SE OS SUSCITANTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELES.
31/10/2025, 00:00
Outras Decisões
29/10/2025, 13:23
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 07:51
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 23:52
Documento (Informações)
24/09/2025, 00:21
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2025, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS SUSCITANTES INSTANDO-OS A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR OS ATUAIS E CORRETOS ENDEREÇOS DOS SUSCITADOS EMERSON PONPEO E MARCELO DADIAN, TENDO EM VISTA O FATO DE QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ELES FORA DEVOLVIDA SEM ÊXITO, COM A INFORMAÇÃO DE QUE ERAM DESCONHECIDOS NO ENDEREÇO FORNECIDO. OUTROSSIM, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA NA DATA DE 23/02/2022, PARA FINS DE CITAÇÃO DOS SUSCITADOS MARCOS AMIN TELLES, TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA E VITOR CUMINATO FILHO. COM A JUNTADA DA PERTINENTE RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES PROVIDÊNCIAS.
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
31/07/2025, 11:42
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 11:08
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO 202400861490, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 364, §2º DO CPC.
09/04/2025, 00:00
Mero expediente
07/04/2025, 21:27
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 17:38
Documento (Mandado)
09/01/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE SEU DEFERIMENTO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. SOBREVINDO INFORMAÇÕES DO AGRAVO, VOLTEM CONCLUSOS.
29/11/2024, 00:00
Mero expediente
27/11/2024, 18:53
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 12:43
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:38
Expedição de documento (Informações)
21/10/2024, 15:29
Expedição de documento (Informações)
21/10/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110101211 NÚMERO ÚNICO: 0051528-68.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: JEANNE AYMEE NUNES DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITANTE: ELISEU ARAGAO DE JESUS ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SUSCITADO: JOSE DANTAS DE ANDRADE SUSCITADO: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA SUSCITADO: JOÃO MESQUITA TEIXEIRA SUSCITADO: CAROLINE TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV.: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE - OAB: 17866-SP SUSCITADO: MARCOS AMIN TELLES SUSCITADO: CRISTIANO DE MORAES TEIXEIRA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SUSCITADO: TASSO SAMPAIO NUNES SUSCITADO: VITOR CUMINATO FILHO SUSCITADO: FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RAFAEL ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RENATO GAMBA ROCHA DINIZ ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: RODRIGO MORAES MARTINS ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI ADV.: SERGIO SENDER - OAB: 33267-RJ ADV.: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB: 221601-RJ SUSCITADO: EMERSON PONPEO SUSCITADO: MARCELO DADIAN DECISÃO/DESPACHO....:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA E OUTROS DA DECISÃO EXARADA EM 04/08/2024, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ROSSI. ADUZ QUE, A DECISÃO MERECE SER SANDADA FOI OMISSA, UMA VEZ QUE, NÃO FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA MANIFESTAÇÃO DE MOV. DO DIA 22/03/2024, ACERCA DOS EFEITOS JURÍDICOS GERADOS PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PELO QUE MERECEM SER DEVIDAMENTE ENFRENTADOS, À LUZ DO ART. 489 §1º, E DO ART. 1.022, II, AMBOS DO CPC/15. CONTRARRAZÕES EM 23/08/2024. CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL O JUIZ DEVIA SE PRONUNCIAR OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO SE PRESTA A REABRIR OPORTUNIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA NOS MESMOS MOLDES ANTES PROPOSTOS, OU SEJA, NÃO POSSUI O CONDÃO DE VIABILIZAR UMA NOVA DECISÃO ACERCA DAQUILO QUE JÁ FORA DECIDIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO OS EMBARGANTES, UMA VEZ QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS. SENDO ASSIM, IRRESIGNADA, A PARTE DEVE INTERPOR O COMPETENTE RECURSO. ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHE O PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA EM04/08/2024. DAANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, VERIFICA-SE QUE A CAUSA SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO, VISTO QUE OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, RESSALVANDO, CONTUDO, QUE A PARTE PODERÁ NO PRAZO CARTORÁRIO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, INDICAR PROVAS, JUSTIFICANDO O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS, CABENDO A ESTE JUÍZO APRECIAR TAL INDICAÇÃO A PARTIR DO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, ANOTANDO-SE NO CAMPO “PARA SENTENÇA”, RESSALVANDO-SE PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR.
02/10/2024, 00:00
Mero expediente
30/09/2024, 21:24
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/08/2024, 11:46
Petição (Replica)
26/08/2024, 17:17
Petição (Contra-razões)
23/08/2024, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/08/2024, 10:13
Ato ordinatório
14/08/2024, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/08/2024, 10:11
Petição (Embargos de declaração)
13/08/2024, 17:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 13:21
Mero expediente
04/08/2024, 05:26
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 16:01
Documento (Mandado)
30/04/2024, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 12:57
Mero expediente
23/04/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 00:16
Conclusão (para despacho)
08/03/2024, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 13:57
Mero expediente
08/02/2024, 05:38
Conclusão (para despacho)
05/12/2023, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2023, 11:47
Decurso de Prazo
05/12/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 11:27
Expedição de documento (Informações)
27/11/2023, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 13:19
Mero expediente
01/11/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 10:14
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 12:44
Documento (Carta precatória)
06/09/2023, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 12:25
Ato ordinatório
18/08/2023, 11:06
Documento (Carta precatória)
18/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/08/2023, 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 12:39
Mero expediente
28/07/2023, 12:27
Documento (Ofício)
04/07/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 23:03
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/04/2023, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2023, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2023, 13:10
Mero expediente
16/03/2023, 12:44
Petição (Petição (outras))
04/01/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
16/12/2022, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2022, 12:03
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 09:09
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/12/2022, 01:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2022, 09:47
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/12/2022, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2022, 11:47
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 06:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2022, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/10/2022, 08:42
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/10/2022, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/10/2022, 08:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/10/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2022, 10:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/08/2022, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/08/2022, 09:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
23/08/2022, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2022, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da necessidade de expedição de carta rogatória para notificação é imprescindível sua integral tradução para a língua oficial do Estado requerido (Inglês), conforme estabelece o art. 38 do CPC. Desta forma, tendo em vista a concessão de justiça gratuita, remetam-se os autos para o setor de perícias deste tribunal para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a tradução da rogatória e da inicial. Fixo os honorários em R$500,00. Com a entrega da carta rogatória e da petição inicial devidamente traduzida, proceda a Secretaria ao envio da mesma.
14/07/2022, 00:00
Mero expediente
12/07/2022, 20:03
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/07/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se o suscitado Cristiano de Morais Teixeira, via Carta Rogatória, no endereço apontado na petição juntada em 26/05/2022.
09/06/2022, 00:00
Mero expediente
07/06/2022, 20:54
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a certidão do Mandado de número 202210100927. Após, prestadas as informações, renovar referido mandado, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
26/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2022, 11:19
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 08:48
Documento (Certidão)
13/04/2022, 17:06
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2022, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/04/2022, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se o suscitado Cristiano de Moraes no endereço indicado na última petição.
01/04/2022, 00:00
Mero expediente
30/03/2022, 07:36
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 11:11
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte suscitante, por meio de seu Advogado, para se manifestar sobre as certidões negativas inseridas, no prazo de 05 dias.
17/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2022, 12:34
Documento (Certidão)
02/03/2022, 18:33
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 11:21
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2022, 04:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/02/2022, 11:26
Documento (Certidão)
30/01/2022, 21:41
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 15:36
Documento (Certidão)
27/01/2022, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2022, 10:34
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 13:29
Documento (Certidão)
07/01/2022, 18:52
Petição (Petição (outras))
03/01/2022, 14:05
Documento (Certidão)
18/12/2021, 07:54
Documento (Outros documentos)
17/12/2021, 09:10
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2021, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2021, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2021, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2021, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2021, 20:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte autora para, em 10 dias, caso queira, manifeste-se acerca da certidão lançada em 09/12/2021 09:00:47. Saliento que, no seu silêncio, serão expedidos os mandados para os endereços já indicados.
13/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2021, 10:56
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2021, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2021, 09:31
Ato ordinatório
09/12/2021, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2021, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2021, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se a pessoa física/jurídica indicada pela parte que requereu o incidente, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, 135). Havendo juntada de documento manifeste-se parte autora, por seu advogado em 15 (quinze) dias. Contados e preparados, volte concluso para decisão.
01/11/2021, 00:00
Mero expediente
28/10/2021, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202110101211, denominado Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, de Pagamento.