Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0044915-03.2019.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0044915-03.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 13:30

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:27

Expedição de documento (Informações)

14/10/2024, 07:44

Confirmada

14/10/2024, 07:30

Expedida/certificada

10/10/2024, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201910101236 NÚMERO ÚNICO: 0044915-03.2019.8.25.0001 SUSCITANTE: DAYSE CARLOS DE ALMEIDA BRITO SANTOS ADV.: ÁUREA JACIANE ARAUJO SANTOS - OAB: 7280-SE SUSCITADO: L C COLARES IMOBILIARIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO: FRANCISCO FÁBIO DE PAULA COLARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO: LUCIANA VASCONCELOS COLARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, OBJETIVANDO A GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA L COLARES IMOBILIÁRIA LTDA., PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DOS SEUS SÓCIOS FRANCISCO FÁBIO DE PAULA COLARES E LUCIANA VASCONCELOS COLARES, NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O Nº 201810101449. SEM HONORÁRIOS, POR SE TRATAR DE MERO INCIDENTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MULTICITADO, ANOTANDO-SE NO CADASTRO A INCLUSÃO DOS REFERIDOS TITULARES. FICAM AS PARTES, DESDE JÁ, ADVERTIDAS QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM POSTULAÇÃO MERAMENTE DE CARÁTER INFRINGENTE LHES SUJEITARÁ A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, PARA APRECIAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA (CURADOR ESPECIAL).

02/10/2024, 00:00

Procedência

30/09/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

22/06/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/06/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:35

Documentos

Julgamento

•02/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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