Execução Fiscal 0036389-04.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036389-04.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 08:26

Trânsito em julgado

16/05/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 21:34

Confirmada

06/02/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV.: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B-SE ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200610301013 NÚMERO ÚNICO: 0036389-04.2006.8.25.0001 VISTOS ETC., TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB, EM QUE O EMBARGANTE VISA SANAR OMISSÃO DA SENTENÇA, ALEGANDO EM SÍNTESE, QUE A REPORTADA DECISÃO FOI OMISSA NO QUE SE REFERE A NÃO DETERMINOU A LIBERAÇÃO DA PENHORA EXISTENTE NOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTOU NOS AUTOS, DE FORMA GENÉRICA. É O BREVE RELATÓRIO. A DEMANDA TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DA AABB, OBJETIVANDO RECEBER DÉBITO ORIUNDO DE IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 DO IMÓVEL CADASTRADO SOB N° CMC 36 - 01-027-067440001 INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS TODO O TRANSCURSO DO FEITO, EM NOVEMBRO DE 2023 FORA REALIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR EXECUTADO JUNTO AOS EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL A AABB PUGNOU PELA LIBERAÇÃO DAS PENHORAS EXISTENTES NA PRESENTE DEMANDA, EM CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, VIA SISTEMA BACEN-JUD, E/OU EM IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO VALOR EXECUTADO REALIZADO PELA MESMA. COM O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO, O FEITO FOI SENTENCIADO E EXTINTO. FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, VERIFICO QUE COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS, ENTENDO QUE RAZÃO ASSISTE O EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO FEZ MENÇÃO A LIBERAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL. EXPLICO. COMO DITO ACIMA, O AABB, ORA EMBARGANTE, TEVE O IMÓVEL SITUADO NA RUA JÃO MATA DOS SANTOS, S/N, ARACAJU/SE, COM MATRÍCULA REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE ARACAJU/SE PENHORADO, ENTRETANTO, A DÍVIDA FORA PARCELADA E QUITADA, NÃO EXISTINDO RAZÃO PARA MANUTENÇÃO DA PENHORA. ASSIM, DESDE JÁ E SEM DELONGAS, HAJA VISTA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE E EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PENHORA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JÃO MATA DOS SANTOS, S/N, ARACAJU/SE, COM MATRÍCULA REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE ARACAJU/SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2025, 09:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:28

Confirmada

21/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV.: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B-SE ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200610301013 NÚMERO ÚNICO: 0036389-04.2006.8.25.0001

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 07:19

Confirmada

11/10/2024, 01:14

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2024, 22:36

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV.: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B-SE ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200610301013 NÚMERO ÚNICO: 0036389-04.2006.8.25.0001 VISTOS ETC., TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB, EM QUE O EMBARGANTE VISA SANAR OMISSÃO DA SENTENÇA, ALEGANDO EM SÍNTESE, QUE A REPORTADA DECISÃO FOI OMISSA NO QUE SE REFERE A NÃO DETERMINOU A LIBERAÇÃO DA PENHORA EXISTENTE NOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTOU NOS AUTOS, DE FORMA GENÉRICA. É O BREVE RELATÓRIO. A DEMANDA TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DA AABB, OBJETIVANDO RECEBER DÉBITO ORIUNDO DE IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 DO IMÓVEL CADASTRADO SOB N° CMC 36 - 01-027-067440001 INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS TODO O TRANSCURSO DO FEITO, EM NOVEMBRO DE 2023 FORA REALIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR EXECUTADO JUNTO AOS EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL A AABB PUGNOU PELA LIBERAÇÃO DAS PENHORAS EXISTENTES NA PRESENTE DEMANDA, EM CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, VIA SISTEMA BACEN-JUD, E/OU EM IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO VALOR EXECUTADO REALIZADO PELA MESMA. COM O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO, O FEITO FOI SENTENCIADO E EXTINTO. FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, VERIFICO QUE COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS, ENTENDO QUE RAZÃO ASSISTE O EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO FEZ MENÇÃO A LIBERAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL. EXPLICO. COMO DITO ACIMA, O AABB, ORA EMBARGANTE, TEVE O IMÓVEL SITUADO NA RUA JÃO MATA DOS SANTOS, S/N, ARACAJU/SE, COM MATRÍCULA REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE ARACAJU/SE PENHORADO, ENTRETANTO, A DÍVIDA FORA PARCELADA E QUITADA, NÃO EXISTINDO RAZÃO PARA MANUTENÇÃO DA PENHORA. ASSIM, DESDE JÁ E SEM DELONGAS, HAJA VISTA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE E EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PENHORA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JÃO MATA DOS SANTOS, S/N, ARACAJU/SE, COM MATRÍCULA REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE ARACAJU/SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

31/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Embargos de declaração)

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