Tutela Antecipada Antecedente 0037622-40.2023.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0037622-40.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADV.: ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173-BA REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202310401118 NÚMERO ÚNICO: 0037622-40.2023.8.25.0001

13/03/2025, 00:00

Definitivo

11/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 09:05

Trânsito em julgado

11/03/2025, 09:04

Recebimento

07/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Informações)

07/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1587/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400868860 NÚMERO ÚNICO: 0037622-40.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310401118 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202300847921 APELANTE - BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELANTE - MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO - ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173/BA APELADO - BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELADO - MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO - ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃOD DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO PLANO COLETIVO COM APENAS 06 BENEFICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR SIMPLES NOTIFICAÇÃO DESTITUÍDA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA, DADA A VULNERABILIDADE DESSE GRUPO DE USUÁRIOS, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ DANO MORAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO NEGATIVA À SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Á UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA NEGAR -LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400868860 NÚMERO ÚNICO: 0037622-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 27/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310401118 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELANTE - MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO - ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173/BA APELADO - BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELADO - MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO - ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/01/2025 ÀS 00:00

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400868860 (0037622-40.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/11/2024, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 09:13

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:59

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1587/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400868860 NÚMERO ÚNICO: 0037622-40.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310401118 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202300847921 APELANTE - BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELANTE - MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO - ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173/BA APELADO - BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELADO - MEM ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO - ALICE SILVA LEITE DEDA - OAB: 42173/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃOD DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO PLANO COLETIVO COM APENAS 06 BENEFICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR SIMPLES NOTIFICAÇÃO DESTITUÍDA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA, DADA A VULNERABILIDADE DESSE GRUPO DE USUÁRIOS, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ DANO MORAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO NEGATIVA À SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Á UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA NEGAR -LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400868860 (0037622-40.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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