Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES - OAB: 4880-SE
EXECUTADO: JOÃO VICTOR SANTOS DE ANDRADE ADV.: RAFAEL ALMEIDA BRITO - OAB: 5715-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E JUNTADA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, COM FULCRO NO ART. 854, CAPUT DO CPC, REALIZEI SOLICITAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO, VIA SISBAJUD, E LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO RENAJUD, CONFORME RESULTADOS ANEXOS. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE FORAM OBTIDOS VALORES IRRISÓRIOS (R$ 118,17), EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO (R$ 60.956,52), PROMOVI SEU DESBLOQUEIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 836, CAPUT DO CPC. DIANTE DO LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO VIA RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DO BEM RESTRITO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410400476 NÚMERO ÚNICO: 0017602-91.2024.8.25.0001