Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE
EXECUTADO: PEPO VEICULOS LTDA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE ADV.: GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627-SE SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (AGINT NO ARESP 1355818/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2020, DJE 02/04/2020). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201513600731 NÚMERO ÚNICO: 0018832-86.2015.8.25.0001
18/11/2024, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/11/2024, 11:02
Conclusão (para julgamento)
06/11/2024, 12:41
Decurso de Prazo
06/11/2024, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE
EXECUTADO: PEPO VEICULOS LTDA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE ADV.: GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 921, § 1º DO CPC, SEM LOCALIZAÇÃO SIGNIFICATIVA DE BENS, BEM COMO O PRAZO DE 05 (ANOS) DESDE A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REZLIZAREM MANIFESTAÇÃO SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201513600731 NÚMERO ÚNICO: 0018832-86.2015.8.25.0001