Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOSE RONALDO VIANA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039-SE
EXECUTADO: JOÃO DE AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210700826 NÚMERO ÚNICO: 0030354-66.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC), DEFIRO OS SEGUINTES PEDIDOS: OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARACAJU/SE PARA QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL INDICADO, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE PÁGINA 42, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 20.364,34. A MEDIDA VISA DAR PUBLICIDADE À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO DETÉM QUINHÃO HEREDITÁRIO DE 66,00% SOBRE O BEM, AINDA QUE NÃO TENHA REGISTRADO O FORMAL DE PARTILHA. À VISTA DO DECURSO EM BRANCO DO PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA, E CONSIDERANDO A ORDEM PREFERENCIAL DISPOSTA NO ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80, DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, PROCEDENDO, NA FORMA DO ART. 854 DO DIPLOMA PROCESSUAL, À BUSCA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM FAVOR DA EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA ANÁLISE E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE QUE CUIDA O ART. 854, §§ 1º, 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PENHORA ONLINE NO SCPV. NO QUE TANGE AOS DEMAIS REQUERIMENTOS DE CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD, CCS, SCR E SVR, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A FINTECHS, ESTES SERÃO ANALISADOS POSTERIORMENTE, APÓS A VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS ORA DETERMINADAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.