Monitória 0031151-13.2020.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0031151-13.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:38

Definitivo

29/09/2025, 08:21

Trânsito em julgado

25/09/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121-SE ADV.: DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE RÉU: FERNANDO HENRIQUE SOUSA SANTOS ADV.: GERALDO MAXIMO DE SOUSA NETO - OAB: 14353-SE SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202010800868 NÚMERO ÚNICO: 0031151-13.2020.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I DO CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO EM RECONVENÇÃO DO EMBARGANTE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA PARA: A) IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, COMO TAMBÉM DO VALOR EXORBITANTE QUE A AUTORA PEDIU NA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE TAL VALOR DEIXOU DE EXISTIR ASSIM QUE O RECURSO ADMINISTRATIVO FOI PARCIALMENTE DEFERIDO; B) A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, HAJA VISTA AS DIVERSAS VEZES QUE FOI TENTADO RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A QUESTÃO E, A MAIOR PARTE DA DÍVIDA JÁ ESTÁ PAGA. (ART. 702,§10 CPC); C) CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, DESDE A CITAÇÃO, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ART.406 DO C.C; D) A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 20% DO VALOR DA MATÉRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

01/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

28/08/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 07:56

Decurso de Prazo

30/05/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121-SE ADV.: DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE RÉU: FERNANDO HENRIQUE SOUSA SANTOS ADV.: GERALDO MAXIMO DE SOUSA NETO - OAB: 14353-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC. POR CAUTELA, AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES. TRANSCORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. MONITÓRIA PROC.: 202010800868 NÚMERO ÚNICO: 0031151-13.2020.8.25.0001

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 08:27

Documentos

Julgamento

•01/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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