Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV.: ALYSSON TOSIN - OAB: 86925-MG ADV.: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - OAB: 147850-MG
EXECUTADO: SARA ZEMIA VIEIRA GOMES ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769-SE ADV.: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA KRAUSS - OAB: 11150-SE DECISÃO....: O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 313, INCISO I, E 689 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/15), EM RAZÃO DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA RÉ. NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INDICAR E QUALIFICAR OS HERDEIROS DA DEMANDADA, REGULARIZANDO ASSIM A RELAÇÃO PROCESSUAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NÃO TENDO PROMOVIDO A INDICAÇÃO NEM A QUALIFICAÇÃO DOS SUCESSORES DA DE CUJUS. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROCESSUAL QUE COMPETIA AO REQUERENTE E DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NO POLO PASSIVO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211000669 NÚMERO ÚNICO: 0023970-87.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM SUA ÚLTIMA PETIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DO DIA 21/05/2026, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.