Execução de Título Extrajudicial 0029035-39.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0029035-39.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 07:59

Trânsito em julgado

20/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2025, 07:58

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 09:56

Confirmada

25/07/2025, 01:28

Expedida/certificada

14/07/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADV.: DANIELE COSTA DE CARVALHO - OAB: 25627-DF ADV.: ÉLIDA DOS SANTOS LACERDA - OAB: 43569-DF EXECUTADO: EDSON FRAGA RODRIGUES EXECUTADO: VITAL DOS SANTOS REIS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: SENTENÇA CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE NÃO CUMPRIU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIA, CONFORME CERTIDÃO DE 20/06/2025, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.485, INCISO III, DO CPC. À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711301068 NÚMERO ÚNICO: 0029035-39.2017.8.25.0001

14/07/2025, 00:00

Abandono da causa

10/07/2025, 06:04

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

20/06/2025, 17:23

Confirmada

12/06/2025, 14:42

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADV.: DANIELE COSTA DE CARVALHO - OAB: 25627-DF ADV.: ÉLIDA DOS SANTOS LACERDA - OAB: 43569-DF EXECUTADO: EDSON FRAGA RODRIGUES EXECUTADO: VITAL DOS SANTOS REIS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO DESPACHO DE 21/04/2025, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONFORME CERTIDÃO DE P. 920, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711301068 NÚMERO ÚNICO: 0029035-39.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO (ART. 485, III, DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201711301068 - B Despacho em 14/06/2019 com registro sobre citação do devedor EDSON FRAGA RODRIGUES em 27/08/17, com penhora e avaliação de bem- veículo descrito no AUTO DE PENHORA COM AVALIAÇÃO e intimação devedor pelo art. 841, §3º NCPC, o qual ficou inerte (ver 20/09/17), sendo promovida a anotação de penhora junto ao RENAJUD em 26/11/17. Na oportunidade, foi deferida a citação POR EDITAL do devedor VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, consoante regras do CPC. Intimado, o credor anexa guia paga para fins de expedição de edital - ver 06/09/2019. Edital de Citação expedido e publicado no DJ/SE de 05/06/2020. Certidão em 05/06/2020 informando expedição de edital de citação, podendo ser retirado a partir do site do TJ/SE. Certidão informando decurso do prazo do edital (?) - ver 27/07/2020. Em 14/08/2020 foi intimado credor para retirada do edital de citação do devedor VITAL, anexando prova da publicação e determinado a CPE retificar certidão de 27/07/2020. Intimado credor pessoalmente, mas sem êxito - ver 22/09/2020. Em 06/01/2021 foram determinadas diligências cartorárias para fins de aplicação do art. 274, §único, CPC e intimado credor para comprovar publicação do edital de citação, sob pena de aplicação do art. 485, IV, CPC. Em 28/01/2021 parte credora pede retificação do polo passivo (?), vez que houve alteração da administradora de consórcio para a DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a qual responde por toda e qualquer questão referente ao grupo anteriormente administrado pela REALIZA, nos termos do art. 109 do CPC, por deliberação dos consorciados em 28/02/2020. No tocante a publicação do edital, esclarece pagamento para efetivação da publicação, requerendo concessão de prazo. Anexa: documentos de representação DISBRAVE, ata de assembleia GRUPO 600, e comprovante de pagamento Jornal do DIA. Certidão de endereço da parte credora pela CPE em 28/01/2021. Somente após conclusão, parte credora demonstra publicação do edital de citação do executado VITAL em jornal de grande circulação efetivada em 29/01/2021. Magistrado em substituição defere prazo para a parte credora demonstrar publicação do edital de citação, sob pena de aplicação do art. 485, IV, CPC, ao tempo em que deverá atualizar seu endereço, confirmando ou não certidão exarada em 28/01/2021. Parte credora destaca para o cumprimento do ato em 02/02/2021 e informa endereço atualizado DISBRAVE. Sem manifestação do executado VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, conforme certidão exarada em 26/03/2021. Em 21/04/2021 este Juízo determinou a intimação do devedor EDSON FRAGA RODRIGUES, via MANDADO, para ciência e manifestações cabíveis sobre peça e documentos da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA de 28/01/2021, em especial ata de assembleia referente ao GRUPO 600, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 109, §1º, CPC. Na ocasião, foi nomeado como curador especial para defender os interesses de VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, o Defensor Público titular desta Vara,

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 201711301068 - B Despacho em 14/06/2019 com registro sobre citação do devedor EDSON FRAGA RODRIGUES em 27/08/17, com penhora e avaliação de bem- veículo descrito no AUTO DE PENHORA COM AVALIAÇÃO e intimação devedor pelo art. 841, § 3º NCPC, o qual ficou inerte (ver 20/09/17), sendo promovida a anotação de penhora junto ao RENAJUD em 26/11/17. Na oportunidade, foi deferida a citação POR EDITAL do devedor VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, consoante regras do CPC. Intimado, o credor anexa guia paga para fins de expedição de edital - ver 06/09/2019. Edital de Citação expedido e publicado no DJ/SE de 05/06/2020. Certidão em 05/06/2020 informando expedição de edital de citação, podendo ser retirado a partir do site do TJ/SE. Certidão informando decurso do prazo do edital (?) - ver 27/07/2020. Em 14/08/2020 foi intimado credor para retirada do edital de citação do devedor VITAL, anexando prova da publicação e determinado a CPE retificar certidão de 27/07/2020. Intimado credor pessoalmente, mas sem êxito - ver 22/09/2020. Em 06/01/2021 foram determinadas diligências cartorárias para fins de aplicação do art. 274, §único, CPC e intimado credor para comprovar publicação do edital de citação, sob pena de aplicação do art. 485, IV, CPC. Em 28/01/2021 parte credora pede retificação do polo passivo (?), vez que houve alteração da administradora de consórcio para a DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a qual responde por toda e qualquer questão referente ao grupo anteriormente administrado pela REALIZA, nos termos do art. 109 do CPC, por deliberação dos consorciados em 28/02/2020. No tocante a publicação do edital, esclarece pagamento para efetivação da publicação, requerendo concessão de prazo. Anexa: documentos de representação DISBRAVE, ata de assembleia GRUPO 600, e comprovante de pagamento Jornal do DIA. Certidão de endereço da parte credora pela CPE em 28/01/2021. Somente após conclusão, parte credora demonstra publicação do edital de citação do executado VITAL em jornal de grande circulação efetivada em 29/01/2021. Magistrado em substituição defere prazo para a parte credora demonstrar publicação do edital de citação, sob pena de aplicação do art. 485, IV, CPC, ao tempo em que deverá atualizar seu endereço, confirmando ou não certidão exarada em 28/01/2021. Parte credora destaca para o cumprimento do ato em 02/02/2021 e informa endereço atualizado DISBRAVE. Sem manifestação do executado VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, conforme certidão exarada em 26/03/2021. Em 21/04/2021 este Juízo determinou a intimação do devedor EDSON FRAGA RODRIGUES, via MANDADO, para ciência e manifestações cabíveis sobre peça e documentos da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA de 28/01/2021, em especial ata de assembleia referente ao GRUPO 600, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 109, §1º, CPC. Na ocasião, foi nomeado como curador especial para defender os interesses de VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, o Defensor Público titular desta Vara, Dr. Robson Millet, o qual foi intimado, inclusive, sobre pleito de retificação do polo ativo pela administradora DISBRAVE de 28/01/2021, nos termos do art. 109, §1º, CPC, pelo prazo de 15 dias, observada dobra legal. Expedido mandado de intimação ao devedor EDSON em 12/05/2021. Manifestação do devedor citado por edital, VITAL, através do DP em 26/06/2021 apresentando Exceção de Pré-executividade na forma de negativa geral. POIS BEM. Descabida a oposição de Exceção de Pré-executividade na forma de negativa geral manifestada em 26/06/2021. O curador do devedor citado por edital fez uso da negativa geral. Existem controvérsias sobre a possibilidade de, em sede de embargos à execução, o curador processual fazer uso do art. 341,§ úncio do NCPC. APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUTADO REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL – NEGATIVA GERAL – GRATUIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA. 1 Cabe ao juiz, de maneira discricionária, decidir sobre a suficiência de provas para, posteriormente, formar seu convencimento; 2 Não fica desobrigado o Curador Especial de alegar toda a matéria de defesa no momento processual oportuno, sob pena de não poder fazê-lo futuramente. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10134743820178260224 SP 1013474-38.2017.8.26.0224, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 29/08/2018, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2018) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NO FEITO COMO CURADORA ESPECIAL. PRERROGATIVA DE APRESENTAR PEÇA DE DEFESA POR NEGATIVA GERAL. CDA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. I. O art. 341, parágrafo único, do CPC, aplicado subsidiariamente às execuções fiscais, estabelece que ao executado, citado por edital ou por hora certa, que permanecer revel, será nomeado curador especial, o qual possui prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral, em virtude dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da CF/88). II. A CDA que instrui o pedido executório traz a origem do débito e discrimina o valor do principal, da correção monetária, da multa e dos juros, bem como a forma de cálculo, portanto, tem-se cumpridos os requisitos do art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei n. 6.830/80, e art. 202 do CTN. III. Na execução fiscal, cabível a citação por edital quando esgotados todos os meios de localização do executado. Súmula 414, do STJ.Apelação desprovida. (TJ-RS - AC: 70075431320 RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Data de Julgamento: 08/11/2017, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2017) Neste cenário, visando preservar, a regularidade do feito vejo como prudente admitir a negativa geral na via da exceção de pré executividade com uma maior razão, haja vista que esse meio de defesa somente é destinado às questões de ordem pública que dispensam dilação probatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. ART. 341, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CURADOR. PARÂMETROS. RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019 – PGE/SEFA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - 0048875-82.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Fernando César Zeni - J. 07.12.2020) Em reanálise ao pleito da exordial, uso da via executiva, título executivo, qual seja, CONTRATO DE CONSÓRCIO, assinado pelos devedores, credor e 02 testemunhas, com vencimento antecipado ajustado, acompanhado da planilha de débito– ver ANEXOS DA EXORDIAL - reafirmo a regularidade do procedimento. Portanto, rejeito defesa de negativa geral lançada em 26/06/2021. No mais, determino que a CPE diligencie sobre o cumprimento/devolução do mandado 202111301285 junto a CENTRAL DE MANDADOS, cuja expedição data de mais de TRÊS MESES. Cumprido, voltem com as certidões devidas, quando será analisado pleito de 28/01/2021 e demais medidas pertinentes. Intimem-se, sendo DP/eletronicamente. Cumpra-se. Aracaju, 19/08/2021.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201711301068 - B Despacho em 14/06/2019 com registro sobre citação do devedor EDSON FRAGA RODRIGUES em 27/08/17, com penhora e avaliação de bem- veículo descrito no AUTO DE PENHORA COM AVALIAÇÃO e intimação devedor pelo art. 841, § 3º NCPC, o qual ficou inerte (ver 20/09/17), sendo promovida a anotação de penhora junto ao RENAJUD em 26/11/17. Na oportunidade, foi deferida a citação POR EDITAL do devedor VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, consoante regras do CPC. Intimado, o credor anexa guia paga para fins de expedição de edital - ver 06/09/2019. Edital de Citação expedido e publicado no DJ/SE de 05/06/2020. Certidão em 05/06/2020 informando expedição de edital de citação, podendo ser retirado a partir do site do TJ/SE. Certidão informando decurso do prazo do edital (?) - ver 27/07/2020. Em 14/08/2020 foi intimado credor para retirada do edital de citação do devedor VITAL, anexando prova da publicação e determinado a CPE retificar certidão de 27/07/2020. Intimado credor pessoalmente, mas sem êxito - ver 22/09/2020. Em 06/01/2021 foram determinadas diligências cartorárias para fins de aplicação do art. 274, §único, CPC e intimado credor para comprovar publicação do edital de citação, sob pena de aplciação do art. 485, IV, CPC. Em 28/01/2021 parte credora pede retificação do polo passivo (?), vez que houve alteração da administradora de consórcio para a DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a qual responde por toda e qualquer questão referente ao grupo anteriormente administrado pela REALIZA, nos termos do art. 109 do CPC, por deliberação dos consorciados em 28/02/2020. No tocante a publicação do edital, esclarece pagamento para efetivação da publicação, requerendo concessão de prazo. Anexa: documentos de representação DISBRAVE, ata de assembleia GRUPO 600, e comprovante de pagamento Jornal do DIA. Certidão de endereço da parte credora pela CPE em 28/01/2021. Somente após conclusão, parte credora demonstra publicação do edital de citação do executado VITAL em jornal de grande circulação efetivada em 29/01/2021. Magistrado em substituição defere prazo para a parte credora demonstrar publicação do edital de citação, sob pena de aplicação do art. 485, IV, CPC, ao tempo em que deverá atualizar seu endereço, confirmando ou não certidão exarada em 28/01/2021. Parte credora destaca para o cumprimento do ato em 02/02/2021 e informa endereço atualizado DISBRAVE. Sem manifestação do executado VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, conforme certidão exarada em 26/03/2021. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. Diante da peça e documentos da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA de 28/01/2021, em especial ata de assembleia referente ao GRUPO 600, e considerando que os executados já foram citados, intime-se devedor EDSON FRAGA RODRIGUES, via MANDADO, para ciência e manifestações cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 109, §1º, CPC. Por força da certidão de 26/03/2021, pela qual se extrai que fluiu o prazo legal sem que houvesse manifestações acerca do edital de citação em face do devedor VITAL DOS SANTOS REIS FILHO, nomeio como curador especial para defender seus interesses, consoante teor do art. 72, II, CPC/15, o Defensor Público titular desta Vara, Dr. Robson Millet. Intime-se o curador especial - DPE para ciência e manifestações devidas, inclusive sobre pleito de retificação do polo ativo pela administradora DISBRAVE de 28/01/2021, nos termos do art. 109, §1º, CPC, pelo prazo de 15 dias, observada dobra legal. Somente após, voltem com as certidões devidas, quando será analisado pleito de 28/01/2021 e demais medidas pertinentes. Aracaju, 20/04/2021.

23/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

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Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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