Execução de Título Extrajudicial 0015582-06.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0015582-06.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911300454 NÚMERO ÚNICO: 0015582-06.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADV.: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS - OAB: 77133-SP ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: WELSON GASPARINI JÚNIOR - OAB: 116196-SP EXECUTADO: HIGO LEONARDO DA SILVA MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202500711039 ---- DESPACHO DE INÍCIO, ANTE O DOCUMENTO DE PP. 470/475, ESTE JUÍZO DAR-SE POR CIENTE QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N.º 202500711039. NA SEQUÊNCIA, CONSIDERANDO QUE O ALUDIDO EFEITO SUSPENSIVO ABRANGE APENAS A DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS PERANTE O NUBANK EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO DO REFERIDO AGRAVO, NECESSÁRIO SE FAZ AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO, ATÉ PORQUE, À LUZ DA DECISÃO DO DIA 12/10/2020, O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS POR UM ANO, APÓS O QUE INICIOU-SE A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE SE CONSUMARIA EM 12/10/2024. REFERIDA PRESCRIÇÃO SÓ FOI INTERROMPIDA, EM PRIMEIRA ANÁLISE, PELA PENHORA REALIZADA EM 22/08/2024, A QUAL TEM SUA EFICÁCIA PENDENTE DE DECISÃO NO CITADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOGO, ACASO PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESTARÁ CONSUMADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, HIPÓTESE EM QUE, APÓS CERTIFICAR SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO, DEVERÁ A CPE INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PELO EXECUTADO EM 19/03/2025, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA ANTERIORMENTE JÁ INDICADA COMO IMPENHORÁVEL (O QUE IGUALMENTE NÃO FOI ATINGIDA PELA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO), PROMOVA-SE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO, NA FORMA DA DECISÃO DIA 19/12/2024, CERTIFICANDO-SE, APÓS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADV.: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS - OAB: 77133-SP ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: WELSON GASPARINI JÚNIOR - OAB: 116196-SP EXECUTADO: HIGO LEONARDO DA SILVA MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: PROCESSO 201911300454 - S INDISPONIBILIDADE ADOTADA DA SOMA TOTAL DE R$ 3.276,28 (NU PAGAMENTOS, CEF, - VER EM 22/08/2024). A PARTE EXECUTADA ALEGA A IMPENHORABILIDADE APONTANDO A INCIDÊNCIA DO ART. 833, IV, X, CPC. DIZ QUE SÃO VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA E QUE SERVEM DE SUSTENTO PARA A FAMÍLIA, ADUZINDO QUE OS VALORES DE R$ 1.233,70 E R$ 25,00 FORAM BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA DA ECONÔMICA FEDERAL, JÁ QUE O NÚMERO “1288” SUBSTITUIU A ANTIGA OPERAÇÃO “013”, RESPONSÁVEL POR IDENTIFICAR A CONTA POUPANÇA. SOBRE OS VALORES DE R$ 1.861,05, R$ 88,08 E R$ 68,45, BLOQUEADOS NA CONTA DO NUBANK, PARTE DELES SE REFERE A UM EMPRÉSTIMO DE R$ 1.635,32 REALIZADO NO DIA 20/08/2024, POUCO ANTES DO BLOQUEIO, PARA CUSTEIO DE DESPESAS ORDINÁRIAS DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA (ART. 833, INCISO IV, CPC), POIS SE ENCONTRA DESEMPREGADO. AO FIM, REQUER O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. APÓS A CONCLUSÃO DOS AUTOS, HÁ INFORMAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SEM ANEXOS. DESPACHO EM 30/09/2024 INTIMANDO A PARTE EXECUTADA PARA ANEXAR O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEMONSTRANDO O BLOQUEIO IMPUGNADO. E COM RELAÇÃO O À CONTA NO NUBANK, DEVERÁ COMPROVAR MINIMAMENTE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO PARA A FINALIDADE DE SUSTENTO/CUSTEIO DE DESPESAS. POR FIM, SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, COUBE AO CREDOR TRAZER O TERMO DE CESSÃO ESPECÍFICO DO CRÉDITO PERSEGUIDO NESTES AUTOS. EM 21/10/2024, A PARTE EXECUTADA EXPLICA QUE NA MANIFESTAÇÃO DE 02/09/2024 FORAM APRESENTADOS OS EXTRATOS S DA CONTA POUPANÇA DEMONSTRANDO O VALOR BLOQUEADO, SOB A RUBRICA “SOL CR BLQ”. A OPERAÇÃO 1288 INDICA QUE SE TRATA DE UMA CONTA POUPANÇA, CONFORME JÁ EXPLICADO. CONTINUA ADUZINDO QUE NA MESMA MANIFESTAÇÃO FOI APRESENTADO O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO NUBANK, NO VALOR DE R$ 1.635,32, REALIZADO NO DIA 20/08/2024, POUCO ANTES DO BLOQUEIO, PARA CUSTEIO DE DESPESAS ORDINÁRIAS DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. DIZ QUE A CARTEIRA DE TRABALHO DEMONSTRA A SUA SITUAÇÃO DE DESEMPREGADO, DE MODO QUE O EMPRÉSTIMO SERIA DESTINADO PARA DESPESAS BÁSICAS DO DEVEDOR, INCLUSIVE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DOS AUTOS 20231260557. SALIENTA QUE AS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO (EM R$ 328,94) SÃO SIMILARES AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, INDICATIVO DE QUE O EXECUTADO SE COMPROMETEU COM VALOR PARECIDO JUSTAMENTE PORQUE VISAVA O PAGAMENTO DE DESPESAS ORDINÁRIAS. ANEXA EXTRATO DA CONTA NUBANK A FIM DE COMPROVAR SALDO ZERADO. ACRESCENTA QUE, CASO NECESSÁRIO, QUE SEJA OFICIADA A CEF E DESIGNADA AUDIÊNCIA COM SEUS FAMILIARES. REQUER O IMEDIATO LEVANTAMENTO. EM 05/11/2024, A PARTE CREDORA ROGA PELA SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS PARA CUMPRIR O DETERMINADO. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO A (IM)PENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO NOS AUTOS. EM CONSULTA AO SISBAJUD (BLOQUEIO ADOTADO EM 18/06/2024 POR 60 DIAS), EXTRAI-SE QUE A PENHORA ALCANÇOU CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR JUNTO AO: 1 - CEF NAS QUANTIAS DE R$ 25,00, R$ 1.233,70; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911300454 NÚMERO ÚNICO: 0015582-06.2019.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADV.: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS - OAB: 77133-SP ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: WELSON GASPARINI JÚNIOR - OAB: 116196-SP EXECUTADO: HIGO LEONARDO DA SILVA MENEZES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201911300454 - S INDISPONIBILIDADE ADOTADA DA SOMA TOTAL DE R$ 3.276,28 (NU PAGAMENTOS, CEF, - VER EM 22/08/2024). A PARTE EXECUTADA ALEGA A IMPENHORABILIDADE APONTANDO A INCIDÊNCIA DO ART. 833, IV, X, CPC. DIZ QUE SÃO VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA E QUE SERVEM DE SUSTENTO PARA A FAMÍLIA, ADUZINDO QUE OS VALORES DE R$ 1.233,70 E R$ 25,00 FORAM BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA DA ECONÔMICA FEDERAL, JÁ QUE O NÚMERO “1288” SUBSTITUIU A ANTIGA OPERAÇÃO “013”, RESPONSÁVEL POR IDENTIFICAR A CONTA POUPANÇA. SOBRE OS VALORES DE R$ 1.861,05, R$ 88,08 E R$ 68,45, BLOQUEADOS NA CONTA DO NUBANK, PARTE DELES SE REFERE A UM EMPRÉSTIMO DE R$ 1.635,32 REALIZADO NO DIA 20/08/2024, POUCO ANTES DO BLOQUEIO, PARA CUSTEIO DE DESPESAS ORDINÁRIAS DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA (ART. 833, INCISO IV, CPC), POIS SE ENCONTRA DESEMPREGADO. AO FIM, REQUER O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. APÓS A CONCLUSÃO DOS AUTOS, HÁ INFORMAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SEM ANEXOS. EIS O BREVE RESUMO. PARA COMPROVAR O ALEGADO EM 02/09/2024, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911300454 NÚMERO ÚNICO: 0015582-06.2019.8.25.0001 INTIME-SE PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE E VIA DPE, PARA ANEXAR O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEMONSTRANDO O BLOQUEIO IMPUGNADO. COM RELAÇÃO À CONTA NO NUBANK, DEVERÁ COMPROVAR MINIMAMENTE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO PARA A FINALIDADE DE SUSTENTO/CUSTEIO DE DESPESAS. PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADA A DOBRA LEGAL. NO MAIS, PARA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, CABERÁ AO CREDOR ACOSTAR TERMO DE CESSÃO ESPECÍFICO DO CRÉDITO PERSEGUIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE RESTAR INDEFERIDO O PLEITO. INTIMEM-SE.

02/10/2024, 00:00

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