Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE
EXECUTADO: ELENALDO DOS SANTOS SANTANA ADV.: REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728-SE ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A-SE ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE
EXECUTADO: VITORIA SUPERMERCADOS INDUSTIRA E COMERCIO LTDA ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611801271 (CS) R. HOJE,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200611801271 NÚMERO ÚNICO: 0023802-47.2006.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE VITÓRIA SUPERMERCADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E ELENALDO DOS SANTOS SANTANA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 142.854,45 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 31/08/2023. CITADOS EM 14/07/2009 (FLS. 76/79) PARA EFETUAREM O PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS EXECUTADOS OPUSERAM EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDO SOB Nº 200911801115. REALIZADA PESQUISA SISBAJUD EM 17/05/2010 SEM ÊXITO (FLS. 88/93). DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM 11/10/2010 (FL. 100). VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME CERTIDÃO DE 07/11/2016 (FL. 118). JUNTADA DA SENTENÇA E ACÓRDÃOS RELATIVOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 19/05/2023 (FLS. 161/229). JUNTADA DE CÁLCULO ATUALIZADO EM 03/10/2023 (FLS. 241/257). TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA, REALIZADA EM 22/11/2023 (FL. 265). CONSULTA SISBAJUD SEM ÊXITO EM 04/05/2024 (FLS. 282/286). EM PETIÇÃO JUNTADA EM 22/05/2024 (FL. 289) SOLICITADA CONSULTA RENAJUD, EFETIVADA EM 30/09/2024(FLS. 295/299), SEM ÊXITO. CONSULTA AO INFOJUD EM 03/10/2025 (FLS. 319/321). EM 22/10/2025 (FL. 326), O EXEQUENTE PUGNOU PELA CONSULTA VIA CNIB. EM 25/10/2025 (FL. 328), A PARTE EXECUTADA PLEITEOU PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM 16/12/2025 (FLS. 333/336) FOI PROFERIDO DESPACHO FOI DEFERIDA A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA CNIB, COM RESENHA ÀS FLS. 337/343, BEM COMO FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA PELO EXECUTADO. JUNTADA DO EXEQUENTE EM 26/03/2026 (FLS. 348/361) REQUERENDO A PENHORA DOS IMÓVEIS ENCONTRADOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO CNIB. EM 06/04/2026 (FLS. 363/396) O EXECUTADO ACOSTOU PETIÇÃO REQUERENDO RETIRADA DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS, O CANCELAMENTO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO APRESENTOU ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, REQUERENDO EXTINÇÃO DO FEITO. ANTE O CONTEÚDO, DECIDO. INICIALMENTE, OBSERVO QUE OS EXECUTADOS POSSUEM PATRONOS DISTINTOS, SENDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA EM 25/10/2025 (FL. 328), POR MEIO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO CAUSÍDICO QUE PROMOVE A DEFESA DO EXECUTADO ELENALDO DOS SANTOS SANTANA, AO PASSO QUE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA REFERIDA AUDIÊNCIA FOI APRESENTADO PELO CAUSÍDICO QUE REPRESENTA A EXECUTADA VITÓRIA SUPERMERCADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. NESTE JAEZ, ESCLAREÇO QUE A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACARRETA TUMULTO PROCESSUAL, PREJUDICANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO, MANTENDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTERIORMENTE DESIGNADA. RESSALTO QUE, CASO HAJA INTERESSE NO CANCELAMENTO OU REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVERÃO OS EXECUTADOS SE MANIFESTAR DE FORMA EXPRESSA E CONJUNTA, POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, A FIM DE EVITAR NOVOS TUMULTOS PROCESSUAIS E ASSEGURAR A REGULAR CONDUÇÃO DO FEITO. ADEMAIS, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CON