Execução de Título Extrajudicial 0004972-47.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0004972-47.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

23/04/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800101 NÚMERO ÚNICO: 0004972-47.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: DANIEL ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ALVOFLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 22/04/2026 ---- PROCESSO 201711800101 (AB) R. HOJE PROCESSO INICIADO EM 2017 COM CITAÇÃO EDITALÍCIA E SEM INDICAÇÃO DE BENS PARA PENHORA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL, COM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, OS QUAIS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CÁLCULO JUNTADO ÀS FLS. 16/20 INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 27/06/2016 COMO SENDO R$ 31.686,97 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). PLEITO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA PESQUISA BACENJUD INDEFERIDO EM 28/06/2017 (FL. 106). REITERADO O PEDIDO, EM OUTRA OPORTUNIDADE, APÓS ALGUMAS TENTATIVAS, RESTOU DEFERIDO EM 28/02/2018 (FL. 192) – RESPOSTA À FL. 204. PROCEDIDA CONSULTA MEDIANTE SISTEMA RENAJUD DOS ENDEREÇOS DA PARTE, NÃO FORAM ENCONTRADOS (FLS. 222/225). DIANTE DAS INFRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS, FOI INDEFERIDA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA INFOJUD PARA QUEBRA DE SIGILO FISCAL EM 28/01/2019 (FLS. 231/232) E EM 17/02/2020 (FLS. 279/80). INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA EM 17/09/2019 (FLS.265/266). OFICIAMENTO DA DESO E DA ENERGISA, COM SUAS RESPECTIVAS RESPOSTAS EM 26/01/2021 (FL. 303) E 19/03/2021 (FL. 311). PESQUISA SISBAJUD NÃO EXITOSA EM 30/06/2021 (FLS. 323/327). DEFERIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA EM 21/11/2021 (FLS. 334/338), COM CITAÇÃO EFETIVADA EM 23/09/2022(FLS.347/349), MANIFESTAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM 06/03/2023 MEDIANTE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202311800268(FLS. 354/355), OPOSIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE CONFORME JUNTADA EM 29/01/2024(FLS.379/382) PROCEDIDA CONSULTA AO PREVJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS EXECUTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNI

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/04/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: DANIEL ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ALVOFLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800101 NÚMERO ÚNICO: 0004972-47.2017.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CONSULTA PLEITEADA EM 10/12/2024.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: DANIEL ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ALVOFLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201711800101 (AP) R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800101 NÚMERO ÚNICO: 0004972-47.2017.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADO PELO BANESE EM FACE DE DANIEL ALVES E ALVOFLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. REALIZADA PESQUISA SISBAJUD, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA (FLS. 397/398). DEFERIDA CONSULTA AO RENAJUD FOI LOCALIZADO UM VEÍCULO COM RESTRIÇÃO EM NOME DE DANIEL ALVES. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 07/10/2024 O EXEQUENTE REQUEREU A CONSULTA INFOJUD. 1) DA CONSULTA INFOJUD DEFIRO AS CONSULTAS DE BENS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE NÃO LOCALIZADAS DECLARAÇÕES DOS EXECUTADOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS DA PARTE DEVEDORA, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU/SE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Mero expediente

03/12/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 08:16

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: DANIEL ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ALVOFLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201711800101 (AP) R. HOJE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800101 NÚMERO ÚNICO: 0004972-47.2017.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE DANIEL ALVES E ALVOFLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL, COM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, OS QUAIS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. JUNTADA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 29/01/2024 (FLS. 380/382). REALIZADA PESQUISA SISBAJUD, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA (FLS. 397/398). EM PETIÇÃO JUNTADA EM 02/08/2024 (FLS. 401) O EXEQUENTE REQUEREU A PESQUISA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA VIA RENAJUD, FOI LOCALIZADO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO DANIEL ALVES, COM RESTRIÇÕES, CONFORME CONSULTA EM ANEXO. DESTA FORMA, DETERMINO: A) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS BENS LOCALIZADOS E, EM SENDO O CASO, SE ALGUNS DOS BENS INDICARÁ À PENHORA. B) EM EXISTINDO ALGUM DOS BENS INDICADOS À PENHORA NO ITEM “A”, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, UMA VEZ QUE OCORRERAM, NA DATA DE 17/11/2014, MUDANÇAS NO SISTEMA RENAJUD NÃO HAVENDO MAIS COMO SE REALIZAR A PENHORA DE VEÍCULO SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO DENOMINADO “VALOR DA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO” VISTO SER DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL QUE DEMONSTRE O VALOR ATUAL DO VEÍCULO A SER PENHORADO E/OU A SUA LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE SE DETERMINAR SUA AVALIAÇÃO, OU AINDA, REQUERER O QUÊ DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 3.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 3.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETE

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo (K) 201711800101 R. Hoje Feito iniciado em 2017, pendente de citação, com tentativa de localização do devedor frustrada em endereços fornecidos. Defiro, portanto, a citação editalícia, porquanto é a solução aos autos. Ante o conteúdo dos autos, determino as seguintes providências: 1) Cite-se a parte executada por edital, com publicação única e prazo de vigência de 20 dias, nos termos do despacho inicial (art. 257 do NCPC), consoante despacho inicial lançado em 07/02/2017(fls. 56/59). 2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e desde já nomeio o Defensor Público atuante nesta Vara como curador do réu revel, nos termos do art. 72, II do NCPC. Intime-se. 3) Após prazo de manifestação do executado, por si ou por curador nomeado como réu/executado revel, certificado, observe-se o que abaixo se segue. 4) Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES Trata-se de PROCESSO com procedimento sob o rito executivo/cumprimento de sentença, contendo determinação nos autos, através do qual este juízo já dispõe acerca de todos os atos necessários a serem realizados pela secretaria nas hipóteses de pedido para a realização de penhora on line via Bacenjud/Infojud/Renajud e/ou para a expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, bem como consultas de endereços por não localização do devedor para SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, assim como Bacenjud, Renajud, Infojud. Observo que vários dos atos processuais aqui enumerados já são delegados e realizados pela secretaria do juízo, mediante sua Chefia, com atribuições para solicitar informações a vários desses órgãos ou instituições públicas/privadas nas situações delineadas. Portanto, desnecessária a presente conclusão, devendo o impulso processual ser efetivado pela secretaria neste momento dos autos. Desse modo, curial a regular aferição pelo técnico responsável de maneira a se desafogar o trâmite judicial, visando uma melhor prestação jurisdicional, sendo a conclusão realizada somente após os atos formais e que dependem NECESSARIAMENTE de decisão do juiz. Observo a Secretaria a necessidade de utilização de ato ordinatório na hipótese dos autos, independentemente de “conclusão”, vez que coerente com o seu regular andamento. A medida visa agilização do procedimento e atendimento das normas do Manual de Procedimento da Área Judicial. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR A EXPEDIÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. De qualquer modo, no caso específico, de modo a se evitar maior demora, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10(dez) dias:, a) existindo requerimento de p

25/11/2021, 00:00

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Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(195)