Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
EXECUTADO: LADISLAU PAULO BRETT ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE DECISÃO....: PROCESSO N° 201111800578 (CS) - DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R. HOJE.
EXECUÇÃO PROC.: 201111800578 NÚMERO ÚNICO: 0011651-98.1996.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 10/10/2024 (FLS. 838/845) PELA PARTE EXEQUENTE EM FACE DA DECISÃO PROLATADA POR ESTE JUÍZO EM 30/09/2024 (FLS. 831/835), QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º DO NCPC. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS EM SUMA O RELATO DOS AUTOS. DECIDO. COMO É SABIDO, É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO NCPC (NCPC, ART. 494, II, C/C ART. 1.022, I). VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, O ERRO MATERIAL. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. POIS BEM, DA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS MANEJADO PELA PARTE, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO VERGASTADA NÃO POSSUI NENHUM VÍCIO QUE POSSA MACULÁ-LA, PORQUANTO FORA EXARADA DE FORMA FUNDAMENTADA. O EXEQUENTE APRESENTA IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, E §1º DO NCPC, DETERMINADA POR ESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA INÉRCIA NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, OCASIONADO A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. ASSIM, O QUE DESEJA A PARTE EMBARGANTE É A REAPRECIAÇÃO DO DECISUM, SENDO QUE A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE. ASSIM, TENDO A PARTE EMBARGANTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA QUE A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO OCORREM. DESSE MODO, SEM MAIORES DELONGAS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, VISTO QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER SANADA. MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO