Execução Fiscal 0041930-66.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CORVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 09:55

Trânsito em julgado

04/02/2025, 09:55

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:56

Recebimento

03/02/2025, 10:21

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400763812 NÚMERO ÚNICO: 0041930-66.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 31/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002341 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - CORVEL VEICULOS LTDA (...) ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 932, IV, ‘B’ DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400763812 (0041930-66.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

04/11/2024, 00:00

Confirmada

02/11/2024, 00:44

Expedição de documento (Informações)

31/10/2024, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 11:21

Todas as movimentações(87)

Definitivo

04/02/2025, 09:55

Trânsito em julgado

04/02/2025, 09:55

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:56

Recebimento

03/02/2025, 10:21

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400763812 NÚMERO ÚNICO: 0041930-66.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 31/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002341 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - CORVEL VEICULOS LTDA (...) ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 932, IV, ‘B’ DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400763812 (0041930-66.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

04/11/2024, 00:00

Confirmada

02/11/2024, 00:44

Expedição de documento (Informações)

31/10/2024, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: CORVEL VEICULOS LTDA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002341 NÚMERO ÚNICO: 0041930-66.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401203}

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 11:27

Expedida/certificada

22/10/2024, 11:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 08:19

Decurso de Prazo

21/10/2024, 08:19

Confirmada

11/10/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: CORVEL VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002341 NÚMERO ÚNICO: 0041930-66.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 08:27

Desarquivamento

28/09/2024, 00:51

Provisório

27/09/2019, 09:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/09/2019, 09:39

Confirmada

27/09/2018, 13:54

Expedida/certificada

27/09/2018, 11:28

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/09/2018, 09:33

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 14:11

Confirmada

10/08/2018, 14:11

Expedida/certificada

10/08/2018, 10:17

Documento (Mandado)

03/07/2018, 12:06

Ato ordinatório

13/06/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 08:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/05/2018, 08:18

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/05/2018, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2018, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/02/2018, 18:46

Mero expediente

15/02/2018, 07:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 10:24

Confirmada

16/11/2017, 10:09

Sem descrição

15/11/2017, 06:38

Mero expediente

14/11/2017, 23:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2017, 08:50

Documento (Mandado)

18/09/2017, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2017, 09:21

Confirmada

11/09/2017, 09:50

Confirmada

11/09/2017, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 09:47

Sem descrição

11/09/2017, 07:42

Sem descrição

08/09/2017, 12:36

Mero expediente

06/09/2017, 08:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 10:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:09

Confirmada

31/08/2017, 11:07

Sem descrição

30/08/2017, 11:59

Documento (Mandado)

23/08/2017, 23:01

Ato ordinatório

07/08/2017, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 11:53

Mero expediente

10/05/2017, 12:41

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 09:07

Confirmada

09/05/2017, 09:06

Sem descrição

03/05/2017, 08:19

Ato ordinatório

03/05/2017, 08:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2016, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 09:56

Mero expediente

20/10/2016, 07:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 07:00

Distribuição (dependência)

18/10/2016, 09:01

Distribuição

•04/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•02/10/2024, 00:00