Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE
EXECUTADO: JOSEFA ODETE TIMOTEO
EXECUTADO: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
EXECUTADO: JOT COMERCIO VAR DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO (K) 202411801432 R. HOJE FEITO INICIADO EM 2024, PENDENTE DE CITAÇÃO, COM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR FRUSTRADA EM ENDEREÇOS FORNECIDOS, INCLUSIVE SENDO ENCONTRADA A EMPRESA DEVEDORA E SUA REPRESENTANTE LEGAL, ESSA INCIALMENTE INDICADA COMO ESPOSA DO EXECUTADO NÃO LOCALIZADO E APÓS COMO EX-CÔNJUGE, SENDO CERTO AS INFORMAÇÕES DE QUE O DEVEDOR NÃO LOCALIZADO VIAJARA PARA SÃO PAULO COM DATA DE REGRESSO, O QUE NOS AUTOS NÃO SE CONFIGUROU.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801432 NÚMERO ÚNICO: 0043168-42.2024.8.25.0001 DEFIRO, PORTANTO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA, PORQUANTO É A SOLUÇÃO AOS AUTOS. ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR EDITAL, COM PUBLICAÇÃO ÚNICA E PRAZO DE VIGÊNCIA DE 20 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL (ART. 257 DO NCPC), CONSOANTE DESPACHO INICIAL LANÇADO EM 23/08/2024 (FLS. 78/81). 2) DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E DESDE JÁ NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA VARA COMO CURADOR DO RÉU REVEL, NOS TERMOS DO ART. 72, II DO NCPC. INTIME-SE. 3) APÓS PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, POR SI OU POR CURADOR NOMEADO COMO RÉU/EXECUTADO REVEL, CERTIFICADO, OBSERVE-SE O QUE ABAIXO SE SEGUE. 4) DAS CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES
TRATA-SE DE PROCESSO COM PROCEDIMENTO SOB O RITO EXECUTIVO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONTENDO DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, ATRAVÉS DO QUAL ESTE JUÍZO JÁ DISPÕE ACERCA DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA NAS HIPÓTESES DE PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE VIA BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD E/OU PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, BEM COMO CONSULTAS DE ENDEREÇOS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, ASSIM COMO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. OBSERVO QUE VÁRIOS DOS ATOS PROCESSUAIS AQUI ENUMERADOS JÁ SÃO DELEGADOS E REALIZADOS PELA SECRETARIA DO JUÍZO, MEDIANTE SUA CHEFIA, COM ATRIBUIÇÕES PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES A VÁRIOS DESSES ÓRGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS/PRIVADAS NAS SITUAÇÕES DELINEADAS. PORTANTO, DESNECESSÁRIA A PRESENTE CONCLUSÃO, DEVENDO O IMPULSO PROCESSUAL SER EFETIVADO PELA SECRETARIA NESTE MOMENTO DOS AUTOS. DESSE MODO, CURIAL A REGULAR AFERIÇÃO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL DE MANEIRA A SE DESAFOGAR O TRÂMITE JUDICIAL, VISANDO UMA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SENDO A CONCLUSÃO REALIZADA SOMENTE APÓS OS ATOS FORMAIS E QUE DEPENDEM NECESSARIAMENTE DE DECISÃO DO JUIZ. OBSERVO A SECRETARIA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE “CONCLUSÃO”, VEZ QUE COERENTE COM O SEU REGULAR ANDAMENTO. A MEDIDA VISA AGILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E ATENDIMENTO DAS NORMAS DO MANUAL DE PROCEDIMENTO DA ÁREA JUDICIAL. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINA