Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA - OAB: 1438-SE
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: GEILSA ALVES ALMEIDA PROC.: SAMUEL SOUZA LIMA PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO PRESENTE PROCESSO, EM CONSONÂNCIA COM O ART.64 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RATIFICO TODOS OS ATOS ANTERIORES. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO DEFINITIVAMENTE. ASSIM, LANÇO ESTE MOVIMENTO APENAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV. ARQUIVE-SE.
Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001734 NÚMERO ÚNICO: 0019368-54.2002.8.25.0001