Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011801191 NÚMERO ÚNICO: 0035468-54.2020.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE EXECUTADO: EDILSON SANTOS ADV.: RAIANNY DE SÁ SANTOS - OAB: 13501-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 02/10/2026 ---- PROCESSO N° 202011801191 (CS) R. HOJE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE EDILSON SANTOS, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DE R$ 36.707,84 (TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO EM 14.07.2020 O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO, SEM, NO ENTANTO, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO OU INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE 31/01/2021 (FL. 71). TENTADA DA PENHORA SISBAJUD EM COM ÊXITO PARCIAL EM 01/07/2021; RENAJUD SEM ÊXITO EM 16/08/2021, 30/09/2023 E INFOJUD- DOI EM 06/05/2024, SEM ÊXITO; SNIPER EM 30/09/2024. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REFERENTE AOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE NESTES AUTOS EM 24/03/2023 E 29/03/2023, (FLS. 158 E 168) NO MONTANTE DE R$ 2.296,07 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS) 1) DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS EM PEÇA JUNTADA EM 10/06/2025 (FL. 287), A PARTE CREDORA PLEITEIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS (NOVENTA) DIAS, PARA QUE SE AMPLIE A BUSCA DA LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS. OCORRE QUE JÁ FORMA EMPREENDIDAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS ATRAVÉS DE FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, TODAS SEM ÊXITO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE DEMONSTRADO TER EMPREENDIDO DILIGÊNCIAS NESSE SENTIDO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS. 2) DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA – ART. 921, III E §1º DO NCPC A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA