Execução Fiscal 0012787-56.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

BR COMERCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:14

Confirmada

17/12/2024, 01:37

Definitivo

12/12/2024, 10:47

Trânsito em julgado

12/12/2024, 10:47

Expedida/certificada

05/12/2024, 10:49

Confirmada

25/10/2024, 00:19

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: BR COMERCIO LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112001961 NÚMERO ÚNICO: 0012787-56.2021.8.25.0001

02/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

30/09/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 14:27

Confirmada

28/07/2024, 16:20

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:45

Todas as movimentações(87)

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:14

Confirmada

17/12/2024, 01:37

Definitivo

12/12/2024, 10:47

Trânsito em julgado

12/12/2024, 10:47

Documentos

•02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 10:49

Confirmada

25/10/2024, 00:19

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: BR COMERCIO LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112001961 NÚMERO ÚNICO: 0012787-56.2021.8.25.0001

02/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

30/09/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 14:27

Confirmada

28/07/2024, 16:20

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 22:53

Confirmada

08/06/2024, 00:47

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2024, 13:02

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Informações)

19/05/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 13:21

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/05/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:14

Confirmada

05/05/2023, 10:33

Expedida/certificada

25/04/2023, 09:39

Mero expediente

14/04/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2023, 09:52

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:02

Confirmada

31/01/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 20:56

Expedida/certificada

20/01/2023, 11:08

Mero expediente

15/12/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 07:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 19:25

Confirmada

29/11/2022, 19:24

Expedida/certificada

25/11/2022, 12:32

Reforma de decisão anterior

12/11/2022, 09:04

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 10:02

Petição (Contra-razões)

17/10/2022, 18:16

Confirmada

17/09/2022, 03:25

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): BR COMERCIO LTDA ME - CNPJ:16.526.645/0001-00, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R. H. Considerando que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos, determino que se intime o executado, por edital, este com prazo de 20(vinte), para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 11:48

Mero expediente

20/06/2022, 10:58

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/05/2022, 11:36

Documento (Certidão)

08/04/2022, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 07:29

Ato ordinatório

04/04/2022, 12:04

Mero expediente

23/03/2022, 12:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/03/2022, 11:21

Mero expediente

15/02/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/01/2022, 12:36

Confirmada

06/12/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 20:38

Expedida/certificada

02/12/2021, 09:26

Ausência das condições da ação

22/11/2021, 13:14

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 12:39

Confirmada

27/10/2021, 22:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 22:55

Expedida/certificada

25/10/2021, 11:26

Mero expediente

24/10/2021, 02:44

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 09:21

Documento (Certidão)

18/10/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 12:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2021, 08:09

Ato ordinatório

09/09/2021, 08:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2021, 20:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2021, 22:23

Documento (Mandado)

18/03/2021, 08:15

Ato ordinatório

16/03/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112001961, referente ao protocolo nº 20210309104601896, do dia 09/03/2021, às 10h46min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 22:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 11:05

Distribuição (dependência)

09/03/2021, 14:57

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•07/07/2022, 00:00

•15/03/2021, 00:00