Embargos à Execução Fiscal 0003634-91.2024.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0003634-91.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 07:54

Trânsito em julgado

25/02/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:55

Confirmada

12/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RAMOS DUARTE TRANSPORTES LTDA ADV.: PAULA DE JESUS DA SILVA - OAB: 65856-BA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: POSTO ISSO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA EMBARGANTE RAMOS DUARTE TRANSPORTES, REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 2023114517 (ORIUNDA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023033923) E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 3º, I, DO CPC. ADVIRTA-SE QUE, COM O PROPÓSITO DE EVITAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE EM CASO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PODERÁ HAVER DIFICULDADE NO RESSARCIMENTO DOS VALORES EVENTUALMENTE LIBERADOS À PARTE EXECUTADA, ORA EMBARGANTE, DEVE-SE AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTA DEMANDA PARA QUE OCORRA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NO FEITO EXECUTIVO CORRELATO. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001064 NÚMERO ÚNICO: 0003634-91.2024.8.25.0001

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 06:16

Ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 06:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2024, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RAMOS DUARTE TRANSPORTES LTDA ADV.: PAULA DE JESUS DA SILVA - OAB: 65856-BA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO POSITIVO, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001064 NÚMERO ÚNICO: 0003634-91.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA PAGÁ-LAS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2024, 06:26

Mero expediente

30/09/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 05:11

Documentos

Julgamento

•09/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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