Execução Fiscal 0036717-84.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036717-84.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 10:40

Trânsito em julgado

13/05/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:52

Confirmada

24/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: HUMBERTO OLIVEIRA SOBRINHO ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, FICANDO CIENTE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312201625 NÚMERO ÚNICO: 0036717-84.2013.8.25.0001

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 09:30

Expedida/certificada

14/03/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: HUMBERTO OLIVEIRA SOBRINHO ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998-SE DECISÃO....: [...]LOGO, NOS PONTOS COMBATIDOS, A ALEGAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NÃO PASSA DE MERO INCONFORMISMO E VISA RENOVAR A DISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO QUE JÁ FOI DECIDIDA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA O FIM DE REEXAMINAR OS ASPECTOS JURÍDICOS ANTERIORMENTE DEBATIDOS, ASSIM, NOS ITENS SUPRAMENCIONADOS, A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312201625 NÚMERO ÚNICO: 0036717-84.2013.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS, PERSISTINDO A SENTENÇA PROFERIDA EM 30/09/2024 TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE.

24/02/2025, 00:00

Outras Decisões

20/02/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 22:49

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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