Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: (..)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA, APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 921 DO CPC.(..)
02/06/2026, 00:00
Definitivo
14/04/2026, 23:59
Expedição de documento (Informações)
14/04/2026, 07:37
Expedição de documento (Informações)
08/04/2026, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2026, 08:04
Expedição de documento (Informações)
07/04/2026, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2026, 15:53
Expedição de documento (Informações)
06/04/2026, 07:19
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 08:29
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 08:29
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 07:58
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 07:48
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS E EM RAZÃO DE TER SIGO NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 2025008364211 QUE FOI INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM SENDO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA, VIA SISTEMA, DA QUANTIA TOTAL BLOQUEADA NESTES AUTOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA, PARA A CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO EXEQUENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CONFORME DADOS INDICADOS À P. 639. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA, APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 921 DO CPC.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2026, 08:04
Expedição de documento (Informações)
07/04/2026, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2026, 15:53
Expedição de documento (Informações)
06/04/2026, 07:19
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 08:29
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 08:29
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 07:58
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 07:48
Expedição de documento (Informações)
02/04/2026, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS E EM RAZÃO DE TER SIGO NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 2025008364211 QUE FOI INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM SENDO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA, VIA SISTEMA, DA QUANTIA TOTAL BLOQUEADA NESTES AUTOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA, PARA A CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO EXEQUENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CONFORME DADOS INDICADOS À P. 639. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA, APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 921 DO CPC.
11/03/2026, 00:00
Mero expediente
09/03/2026, 11:23
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 11:32
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 10:47
Decurso de Prazo
29/01/2026, 10:47
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 21:49
Expedição de documento (Informações)
22/01/2026, 00:30
Documento (Informações)
14/11/2025, 07:31
Documento (Certidão)
12/11/2025, 23:00
Expedição de documento (Informações)
04/11/2025, 18:26
Documento (Certidão)
04/11/2025, 11:30
Confirmada
04/11/2025, 01:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NA PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE CREDORA NO DIA 22/09/2025, INTIMEM-SE, PESSOAL E ELETRONICAMENTE (DPE), OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPARECEREM À AGÊNCIA DE RELACIONAMENTO DO BNB, A FIM DE ESTABELECER AS TRATATIVAS INERENTES À POSSÍVEL RENEGOCIAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA COM BASE NA LEI 14.166/21. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
29/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/10/2025, 13:26
Expedição de documento (Informações)
26/10/2025, 15:39
Confirmada
26/10/2025, 15:39
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2025, 12:54
Expedida/certificada
24/10/2025, 12:54
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2025, 12:54
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2025, 12:54
Expedida/certificada
23/10/2025, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2025, 13:24
Mero expediente
23/10/2025, 10:43
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 21/01/2026 ---- CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO ANEXADA AOS AUTOS NO DIA 17/07/2025. I – DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.166/2021 QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 14.995/2024, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. II – DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIMA-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSUAL, DA MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO E/OU DA QUITAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO.
23/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
21/07/2025, 12:24
Confirmada
21/07/2025, 12:23
Por decisão judicial
21/07/2025, 11:42
Conclusão (para despacho)
19/07/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 13:27
Expedida/certificada
15/07/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSTATA-SE QUE NÃO FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N°. 202500836421. DIANTE DISSO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 14/06/2025.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
09/07/2025, 00:00
Mero expediente
03/07/2025, 10:41
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 10:25
Documento (Mandado)
02/07/2025, 09:22
Expedição de documento (Informações)
30/06/2025, 07:37
Confirmada
29/06/2025, 01:28
Expedida/certificada
18/06/2025, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ANTE O EXPEDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CERTIFICADA A PRECLUSÃO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO RECORRIDA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
17/06/2025, 00:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/06/2025, 10:39
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2025, 08:28
Petição (Contra-razões)
08/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2025, 10:16
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 12:44
Conclusão
22/04/2025, 09:14
Confirmada
19/04/2025, 01:33
Conclusão (para despacho)
17/04/2025, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/04/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 00:44
Expedida/certificada
08/04/2025, 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: LOGO, CONSTATA-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA O PEDIDO DA PARTE DEVEDORA. I – DIANTE DISSO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DA QUANTIA ORIUNDA DAS CONTAS BANCÁRIAS E DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXECUTADOSJOSIVALDO ALVES DE JESUS, ANA MARIA DE MENEZES E MARIA ADENILDE DE MENEZES, II – OUTROSSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DOS DEVEDORES, SOB PENA DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONFORME O CASO. III – CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DO ITEM II E A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
27/03/2025, 00:00
Outras Decisões
25/03/2025, 14:27
Conclusão (para decisão)
22/03/2025, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA JUNTADA NO DIA 24/02/2025 21:50:24
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 10:18
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 21:50
Confirmada
15/02/2025, 01:39
Expedida/certificada
04/02/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 22:23
Documento (Certidão)
21/01/2025, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO EXECUTOR DE MANDADOS, MANDADOS (202412104612 ). SEM ÊXITO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
20/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2025, 09:26
Documento (Certidão)
07/01/2025, 10:45
Documento (Certidão)
13/12/2024, 23:00
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2024, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (L) CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DPE À FL. 479 DEVE SER DEFERIDO. I – DIANTE DISSO, INTIMEM-SE, POR MANDADO, OS EXECUTADOS JOSIVALDO ALVES DE JESUS, ANA MARIA DE MENEZES E MARIA ADENILDE DE MENEZES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO), COMPAREÇAM NA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PARA POSSIBILITAR A MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL PERTINENTE AS CONSTRIÇÕES DE QUANTIAS REALIZADAS VIA SISBAJUD, COM FUNDAMENTO NO ART. 854, §3°, DO CPC. SALIENTANDO-SE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A CONVERSÃO DA CONSTRIÇÃO EM PENHORA. II – CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO ITEM I, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001
02/12/2024, 00:00
Mero expediente
28/11/2024, 09:19
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 14:02
Confirmada
25/10/2024, 01:31
Expedida/certificada
14/10/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MAISON MENEZES E FILHAS LTDA FEMINE LINGERIES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOSIVALDO ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA ADENILDE DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (C) A PARTE EXEQUENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO A PENHORA ELETRÔNICA DO VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA PERANTE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VINCULADAS AO EXECUTADO, JUNTO AO SISBAJUD. NO TOCANTE AO REFERIDO PLEITO, É INQUESTIONÁVEL QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO CONSEGUIRÁ INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL SALDO BANCÁRIO DA PARTE EXECUTADA DILIGENCIANDO DIRETAMENTE JUNTO AOS BANCOS, POIS TAL INFORMAÇÃO TEM CARÁTER SIGILOSO, SÓ PODENDO SER FORNECIDA POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MEDIANTE ORDEM EMANADA DO JUDICIÁRIO. COM EFEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE ELA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ANTE O EXPEDIDO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100847 NÚMERO ÚNICO: 0032334-48.2022.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A PENHORA ONLINE, MEDIANTE O SISTEMA SISBAJUD, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JUIZ. I- ASSIM, COMO A RESPOSTA À CONSULTA JÁ FORA OBTIDA, COM RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE DO MONTANTE CONSTRITADO, ATO ESSE QUE SERÁ LEVADO A EFEITO PELO MAGISTRADO, MEDIANTE O SISBAJUD. II- DETERMINO, OUTROSSIM, À SECRETARIA QUE INTIME A PARTE DEVEDORA, ELETRONICAMENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA. III- DECORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA DA PENHORA SEM MANIFESTAÇÃO (ART. 525, § 11, DO CPC), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA PARTE CREDORA, A FIM DE LIBERAR O VALOR BLOQUEADO. IV- OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, BEM COMO PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. V- HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
02/10/2024, 00:00
Mero expediente
30/09/2024, 12:18
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
15/09/2024, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 12:49
Mero expediente
30/08/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 10:16
Decurso de Prazo
29/08/2024, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 12:22
Mero expediente
09/08/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 01:02
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 07:11
Conclusão (para despacho)
22/06/2024, 09:11
Decurso de Prazo
22/06/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
31/05/2024, 13:03
Confirmada
31/05/2024, 12:58
Expedida/certificada
29/05/2024, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 12:54
Reforma de decisão anterior
27/05/2024, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 13:10
Expedição de documento (Informações)
21/03/2024, 16:03
Confirmada
21/03/2024, 16:02
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2024, 10:20
Expedida/certificada
21/03/2024, 10:19
Ato ordinatório
21/03/2024, 10:18
Recebimento
08/03/2024, 07:12
Expedição de documento (Informações)
08/03/2024, 07:12
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 11:05
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 23:23
Expedição de documento (Informações)
16/08/2023, 08:56
Remessa (em grau de recurso)
16/08/2023, 08:56
Petição (Contra-razões)
15/08/2023, 21:51
Confirmada
04/07/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023, 12:46
Expedida/certificada
20/06/2023, 08:48
Ato ordinatório
20/06/2023, 08:48
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 11:47
Expedição de documento (Informações)
06/06/2023, 15:06
Confirmada
06/06/2023, 15:05
Expedida/certificada
06/06/2023, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023, 12:47
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/06/2023, 12:15
Conclusão (para julgamento)
17/05/2023, 07:26
Petição (Contra-razões)
15/05/2023, 12:36
Confirmada
13/05/2023, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023, 12:29
Expedida/certificada
11/05/2023, 08:01
Ato ordinatório
11/05/2023, 08:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 12:34
Petição (Embargos de declaração)
08/05/2023, 19:18
Ato ordinatório
08/05/2023, 10:46
Petição (Embargos de declaração)
04/05/2023, 15:54
Confirmada
03/05/2023, 16:35
Expedida/certificada
03/05/2023, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 13:59
Abandono da causa
28/04/2023, 17:11
Conclusão (para julgamento)
27/04/2023, 10:34
Decurso de Prazo
27/04/2023, 10:34
Confirmada
19/04/2023, 05:06
Expedida/certificada
03/04/2023, 10:34
Decurso de Prazo
03/04/2023, 10:34
Mero expediente
10/03/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 09:06
Expedição de documento (Informações; Informações)
06/02/2023, 07:57
Confirmada
06/02/2023, 07:56
Expedida/certificada
05/02/2023, 17:18
Mero expediente
30/11/2022, 13:06
Conclusão (para despacho)
29/11/2022, 07:44
Decurso de Prazo
29/11/2022, 07:44
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/11/2022, 11:42
Ato ordinatório
25/10/2022, 07:58
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 21:01
Documento (Certidão)
01/10/2022, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/09/2022, 12:01
Documento (Certidão)
20/09/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 19:11
Documento (Certidão)
09/09/2022, 17:29
Documento (Certidão)
26/08/2022, 13:08
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2022, 07:34
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2022, 07:34
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2022, 07:34
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2022, 07:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)