Execução Fiscal 0023088-82.2009.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0023088-82.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA. ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630-SE ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 09/12/2025 E EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS ADJUDICADOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200343 NÚMERO ÚNICO: 0023088-82.2009.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:27

Confirmada

30/03/2026, 00:45

Expedida/certificada

19/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA. ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630-SE ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200343 NÚMERO ÚNICO: 0023088-82.2009.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE A FAZENDA PÚBLICA PARA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ADVERTINDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM DESINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 08:55

Decurso de Prazo

02/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:17

Confirmada

14/02/2026, 00:42

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA. ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630-SE ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200343 NÚMERO ÚNICO: 0023088-82.2009.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS; II - EM QUALQUER CASO, A PENHORA DEVERÁ RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE BENS DE ELEVADO VALOR OU AQUELES QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA, CONFORME A PRUDENTE AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E ART. 833, INCISOS II E III, DO CPC, III – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO E A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, O QUAL PODERÁ ARGUIR EVENTUAL IMPENHORABILIDADE EM ATÉ 15(QUINZE) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. IV – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO(S) BEM(ENS), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, BEM COMO, HAVENDO INTERESSE, EVIDENTE O RISCO DE DETERIORAÇÃO E DISSIPAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, FICA AUTORIZADA A REMOÇÃO, NOMEANDO-SE O EXEQUENTE OU REPRESENTANTE POR ELE INDICADO COMO DEPOSITÁRIO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. CASO CONTRÁRIO, O PRÓPRIO POSSUIDOR SERÁ NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE. V - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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