Execução Fiscal 0006506-21.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

AIRTON MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA

Reu

MARIA NUBIA MAIA SANTOS OLIVEIRA

Reu

MARTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA

OAB/SE 13583·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA

OAB/SE 13583·Representa: Réu

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

AIRTON MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA

Reu

MARIA NUBIA MAIA SANTOS OLIVEIRA

Reu

MARTA DE OLIVEIRA

Reu

VM CONSULTE E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 12:48

Mero expediente

14/04/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Informações)

09/02/2026, 13:29

Confirmada

08/02/2026, 22:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:36

Expedida/certificada

29/01/2026, 10:32

Mero expediente

27/01/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 11:05

Documento (Informações)

20/01/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(145)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 12:48

Mero expediente

14/04/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

Documentos

•04/12/2024, 00:00

30/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Informações)

09/02/2026, 13:29

Confirmada

08/02/2026, 22:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:36

Expedida/certificada

29/01/2026, 10:32

Mero expediente

27/01/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 11:05

Documento (Informações)

20/01/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 20:00

Confirmada

14/07/2025, 00:29

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:05

Execução frustrada

01/07/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 12:11

Confirmada

11/04/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

31/03/2025, 09:33

Mero expediente

20/03/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Informações)

23/01/2025, 17:57

Confirmada

15/01/2025, 20:11

Expedida/certificada

16/12/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: AIRTON MORAIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA ADV.: EDUARDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA - OAB: 13583-SE EXECUTADO: VM CONSULTE E EMPREENDIMENTOS LTDA ME EXECUTADO: MARIA NUBIA MAIA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: MARTA DE OLIVEIRA ADV.: EDUARDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA - OAB: 13583-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200145 NÚMERO ÚNICO: 0006506-21.2020.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PERSISTINDO A DECISÃO HOSTILIZADA TAL COMO PROLATADA. INTIMEM-SE AS PARTES.

04/12/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 12:13

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:12

Confirmada

22/10/2024, 00:41

Expedida/certificada

11/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/10/2024, 10:36

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2024, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: AIRTON MORAIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA ADV.: EDUARDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA - OAB: 13583-SE EXECUTADO: VM CONSULTE E EMPREENDIMENTOS LTDA ME EXECUTADO: MARIA NUBIA MAIA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: MARTA DE OLIVEIRA ADV.: EDUARDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA - OAB: 13583-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200145 NÚMERO ÚNICO: 0006506-21.2020.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DOS EXCIPIENTESMARTA DE OLIVEIRA E JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA PARA FIGURAR NO FEITO, DEVENDO, PORTANTO, SEREM EXCLUÍDOS DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL JUNTO AO SCPV. PORÉM, NÃO OBSTANTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COM FULCRO NO ART. 54 DO CTMA, CABE AO CONTRIBUINTE COMUNICAR À REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, NÃO TENDO O EXCIPIENTE ASSIM AGIDO, CONDENO-O ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS, OS QUAIS VÃO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 85, §3º, DO CPC. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA EM NOME DA EXCIPIENTE, ACASO EXISTENTES, COM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE NOVA CDA ADEQUADA AOS PARÂMETROS DA PRESENTE DECISÃO, OBSERVANDO A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO QUADRO SOCIETÁRIO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO ART. 40 DA LEF. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

02/10/2024, 00:00

de pré-executividade

30/09/2024, 23:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 22:54

Confirmada

09/09/2024, 00:54

Expedida/certificada

30/08/2024, 11:39

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:38

Documento (Informações)

30/08/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:10

Decurso de Prazo

18/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 23:02

Sem descrição

26/01/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 15:22

Confirmada

26/11/2023, 12:35

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

16/11/2023, 11:55

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:02

Documento (Certidão)

10/10/2023, 10:27

Documento (Certidão)

05/10/2023, 18:51

Documento (Certidão)

28/09/2023, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 12:00

Outras Decisões

31/08/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:59

Confirmada

17/06/2023, 10:01

Expedida/certificada

07/06/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2023, 07:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:07

Confirmada

20/11/2022, 01:22

Expedida/certificada

10/11/2022, 12:47

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:47

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:32

Decurso de Prazo

03/10/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 10:15

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/10/2022, 02:02

Execução frustrada

30/09/2021, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:31

Confirmada

20/08/2021, 01:31

Expedida/certificada

09/08/2021, 08:47

Documento (Certidão)

07/08/2021, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/07/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2021, 12:47

Documento (Mandado)

11/03/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2021, 10:32

Mero expediente

01/03/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 10:32

Confirmada

22/01/2021, 01:12

Expedida/certificada

10/12/2020, 10:37

Ato ordinatório

10/12/2020, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2020, 10:36

Mero expediente

19/11/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

15/11/2020, 08:06

Confirmada

04/11/2020, 01:58

Expedida/certificada

21/10/2020, 07:40

Mero expediente

25/09/2020, 11:01

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2020, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2020, 15:18

Mero expediente

05/08/2020, 10:43

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 07:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 23:08

Confirmada

17/07/2020, 01:28

Expedida/certificada

05/07/2020, 18:01

Ato ordinatório

05/07/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

05/07/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 20:04

Confirmada

23/05/2020, 01:18

Expedida/certificada

12/05/2020, 10:48

Ato ordinatório

12/05/2020, 10:46

Decurso de Prazo

12/05/2020, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2020, 08:57

Documento (Mandado)

30/03/2020, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2020, 12:32

Mero expediente

20/03/2020, 09:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 08:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 23:58

Confirmada

29/02/2020, 01:17

Expedida/certificada

18/02/2020, 11:50

Mero expediente

11/02/2020, 10:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 10:47

Distribuição (dependência)

10/02/2020, 10:47

Decisão

•02/10/2024, 00:00