Embargos à Execução Fiscal 0055131-47.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

WALLACE BARBOSA GUIMARAES

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 07:15

Trânsito em julgado

20/02/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:52

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Confirmada

09/12/2024, 00:19

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:30

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:29

Procedência em Parte

28/11/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 19:25

Confirmada

12/10/2024, 01:04

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: WALLACE BARBOSA GUIMARAES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201864, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930224707597, DO DIA 30/09/2024, ÀS 22H47MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201864 NÚMERO ÚNICO: 0055131-47.2024.8.25.0001

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201864 (0055131-47.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(16)

Definitivo

20/02/2025, 07:15

Trânsito em julgado

20/02/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:52

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Confirmada

09/12/2024, 00:19

Documentos

•02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:30

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:29

Procedência em Parte

28/11/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 19:25

Confirmada

12/10/2024, 01:04

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: WALLACE BARBOSA GUIMARAES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201864, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930224707597, DO DIA 30/09/2024, ÀS 22H47MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201864 NÚMERO ÚNICO: 0055131-47.2024.8.25.0001

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201864 (0055131-47.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 22:47

Distribuição

•02/10/2024, 00:00