Embargos à Execução Fiscal 0055132-32.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MATEUS EUVALDO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 12:14

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:55

Confirmada

13/12/2024, 01:35

Confirmada

12/12/2024, 01:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:26

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:26

Improcedência

02/12/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 07:42

Decurso de Prazo

29/11/2024, 07:32

Confirmada

12/10/2024, 01:03

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201865 (0055132-32.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MATEUS EUVALDO ALMEIDA OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201865, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930225507620, DO DIA 30/09/2024, ÀS 22H55MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201865 NÚMERO ÚNICO: 0055132-32.2024.8.25.0001

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Definitivo

18/03/2025, 12:14

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:55

Confirmada

13/12/2024, 01:35

Documentos

•02/10/2024, 00:00

Confirmada

12/12/2024, 01:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:26

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:26

Improcedência

02/12/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 07:42

Decurso de Prazo

29/11/2024, 07:32

Confirmada

12/10/2024, 01:03

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201865 (0055132-32.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MATEUS EUVALDO ALMEIDA OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201865, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930225507620, DO DIA 30/09/2024, ÀS 22H55MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201865 NÚMERO ÚNICO: 0055132-32.2024.8.25.0001

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 22:55

Distribuição

•02/10/2024, 00:00