Execução Fiscal 0050280-43.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0050280-43.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 12:48

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 22:31

Confirmada

14/07/2025, 00:29

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:16

Recebimento

02/07/2025, 10:15

Expedição de documento (Informações)

02/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18554/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500714333 NÚMERO ÚNICO: 0050280-43.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612204442 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - N DIAS SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DA FAZENDA MUNICIPAL. CONTAGEM AUTOMÁTICA DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE REPETITIVO. RESP 1340553/RS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO SUSPENDEM OU INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL. O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. INÉRCIA VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500714333 NÚMERO ÚNICO: 0050280-43.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 20/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612204442 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - N DIAS SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/04/2025 ÀS 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714333 (0050280-43.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/03/2025, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 11:06

Petição (Contra-razões)

18/03/2025, 22:28

Confirmada

20/02/2025, 01:40

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714333 (0050280-43.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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